Comemoração 35 anos

Trajetória e Conquista da ANG na consolidação da cidadania da pessoa idosa - 18 de outubro de 2020: Comemoração 35 anos

Marília Celina Felício Fragoso1



A Associação Nacional de Gerontologia do Brasil, doravante denominada Associação Nacional de Gerontologia (ANG Brasil), CNPJ 23.498.157/0001–94, fundada em 18 de outubro de 1985, na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, é uma organização de natureza técnico-científica, de âmbito nacional, constituída sob forma de associação de direito privado, de fins não econômicos, nos termos do Artigo 53 do Código Civil Brasileiro.

Art. 7º – A ANG Brasil tem caráter permanente e validade em todo o território nacional.

Art. 8º – A ANG Brasil tem por finalidade contribuir para a melhoria das condições de vida da população idosa, no âmbito Municipal, Estadual e Federal, e possui os seguintes objetivos:

I – defender a efetiva concretização da Política Nacional do Idoso, Estatuto do Idoso e demais Legislações complementares, em âmbito Federal, Estadual e Municipal;

II – promover ações de acordo com a Política Nacional do Idoso, Lei nº 8.842, de 04 de janeiro de 1994 e com o Estatuto do Idoso, Lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003;

III – III – assessorar — articulando com diferentes órgãos do governo — programas dirigidos à pessoa idosa em assuntos do seu interesse e que envolvam políticas de direitos, em especial, as de saúde, segurança, emprego, salário, moradia, educação, cultura, esporte, lazer, etnia, comunicação, participação política e outras;

IV – propor a elaboração e manutenção de um sistema de monitoramento e avaliação da Política Nacional do Idoso e Estatuto do Idoso nas questões referentes à gestão, controle e financiamento da rede de atendimento;

V – promover a aproximação e intercâmbio entre especialistas e entidades voltadas ao estudo e à pesquisa dos conhecimentos relativos à pessoa idosa, visando à produção de conhecimento, criando linhas de pesquisa científica;

VI – promover a realização de seminários, reuniões, debates culturais e científicos nas áreas da Gerontologia, visando ao aprimoramento técnico dos associados e pessoas afins e a divulgação de trabalhos científicos, teóricos e técnicos, nacionais e internacionais;

VII – propor medidas relativas à defesa dos direitos da pessoa idosa, às instâncias deliberativas e executivas da Política Nacional, Estadual e Municipal da Pessoa Idosa;

VIII – possibilitar a capacitação de recursos humanos da ANG Brasil em todas as áreas da Gerontologia; ­­­­

IX – aplicar as subvenções e doações públicas e privadas seja estes bens serviços ou numerário, nas finalidades a que estejam vinculadas;

X – prestar serviços de natureza técnico–científica, sem qualquer discriminação de clientela;

XI – apoiar as ANG’s Estaduais e Municipais na realização de capacitação de Recursos Humanos em todas as áreas da Gerontologia;

XII – defender os direitos fundamentais da pessoa humana, definidos na Constituição Federal, a Mobilidade, a Ecologia e o Meio Ambiente;

XIII – propor medidas relativas à defesa dos direitos das pessoas idosas, às instâncias deliberativas e executivas da Política Nacional, Estadual e Municipal do Idoso;

XIV – participar nos pleitos eleitorais que se realizarem em Conselhos de Direito e outros em todos os níveis, único meio legítimo e pacífico para alcançar o empoderamento da pessoa idosa e governar com as instituições democraticamente constituídas;

XV – promover espaço de conhecimento na área da Gerontologia, nos níveis nacional e internacional através de intercâmbio com entidades congêneres;

XVI – prestar consultorias, realizando serviços e pesquisas, desenvolvendo e executando projetos em áreas que visem à promoção da cidadania da pessoa idosa e das demais pessoas, e o desenvolvimento social ou organizacional;

XVII – colaborar com a Política de Assistência Social, a Política de Saúde, a Cultura como Política Pública e como Defesa e Conservação do Patrimônio histórico e artístico;

XVIII – colaborar com o Desenvolvimento Econômico, Social e Combate à pobreza; a promoção da segurança alimentar e nutricional;

XIX – colaborar com a defesa, preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável;

XX – experimentar novos modelos sócios produtivos e sistemas alternativos de produção, comércio, emprego, renda e crédito;

XXI– colaborar com parceiros na coordenação de ações de projetos, com vistas à propagação da prática de atividades físicas, do exercício físico, do esporte e do lazer;

XXII – capacitar as ANG’s, promovendo cursos, teleconferências, palestras, encontros, eventos, fóruns e seminários, presencialmente ou à distância;

XXIII – defender o direito de especialistas, mestres e doutores com conhecimentos específicos sobre o envelhecimento humano, de atuarem na área da Gerontologia e em suas subáreas, inclusive, no atendimento, cuidado e garantia de direitos, assim como a garantia do direito de todos aqueles que já atuam com e a favor das pessoas idosas;

XXIV – gerir recebimentos de recursos financeiros a favor de profissionais, bem como os repasses e pagamentos provenientes de parcerias, convênios, contratos, projetos e programas com entidades Públicas, Privadas e Mistas com ou sem fins lucrativos;

XXV – firmar parcerias com as Administrações Distritais, Municipais, Estaduais e Federais, prestando assessoria em projetos em que estas utilizem recursos públicos, privados e mistos, com empresas privadas, organizações não governamentais – ONG’s, nacionais e estrangeiras, e demais entidades regularmente constituídas;

XXVI – compor equipe profissional ou multiprofissional que desenvolverá atividades esparsas, atendendo demandas específicas para a execução de consultorias e projetos de capacitação profissional, no Brasil e no Exterior;

XXVII – desenvolver estudos e pesquisas que visem à aplicação de novas tecnologias, garantindo a qualidade de vida da pessoa idosa;

XXVIII – congregar profissionais multidisciplinares para o adequado atendimento e cuidado na prestação de serviços à pessoa idosa;

XXIX – operacionalizar convênios, contratos e parcerias;

XXX – firmar contratos, mediante a celebração de convênios com órgãos públicos das esferas, Municipais, Estaduais, Distrito Federal, Governo Federal, com entidades públicas e privadas, ONGs, organismos internacionais e ainda, com pessoa jurídica de direito público, privadas e mistas;

XXXI – empreender estudos e pesquisas em vista ao desenvolvimento de tecnologias alternativas, produzindo e divulgando informações e conhecimentos técnicos e científicos, que digam respeito às atividades mencionadas neste artigo.

Missão da ANG Brasil: Defender a efetiva concretização da Política Nacional do Idoso, Estatuto do Idoso e demais legislações complementares, em âmbito Federal, Estadual e Municipal;

Visão da ANG Brasil: Ser protagonista na área da Gerontologia, nos níveis nacional e internacional, mantendo intercâmbio com entidades congêneres.

Valores da ANG Brasil: Zelar pelo cumprimento e efetivação dos direitos da Pessoa Idosa.

A Associação Nacional de Gerontologia está sediada em Florianópolis e agrega as ANG’s estaduais: ANG AL; ANG BA; ANG PE; ANG PR; ANG RS; e ANG MA.

Em sua Estrutura Administrativa, a ANG Brasil congrega Associados Pessoa Jurídica e Pessoa Física (especialistas em Gerontologia, profissionais interessados na área e idosos). Mantém–se com o pagamento das anuidades dos associados.

Em seu registro histórico, a sigla ANG Brasil está figurada em eventos e programações no cenário nacional.

É de conhecimento de muitos que, por todo o País, a ANG Brasil, bem como as ANG’s estaduais possuem uma trajetória de lutas e conquistas em vista à consolidação da cidadania do idoso, sendo protagonista na formulação de políticas sociais, bem como defensora em potencial da Gerontologia no campo científico, técnico e cultural.

No tocante aos êxitos logrados, a primeira grande conquista da ANG Brasil foi a mobilização de todos os Estados brasileiros, com trâmites políticos para fazer os Seminários regionalizados em Santa Catarina, Goiás e São Luiz do Maranhão. Desses Seminários, resultou o documento “Políticas para a 3ª Terceira Idade nos Anos 90”, entregue à Presidência da República e demais órgãos federais; bem como aos governos de todos os Estados da Federação, além dos partidos políticos e aos políticos a eles vinculados; a sociedade civil, particularmente à família e aos próprios idosos; às universidades; ao empresariado; e, aos meios de comunicação. Esse documento inspirou o texto da Lei Nº 8842, de 04 de Janeiro de 1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso; bem como a criação do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso.

Uma significativa conquista da ANG Brasil como Entidade científica foi sua indicação como membro efetivo do Conselho Nacional da Assistência Social (CNAS), criado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), se firmando como única entidade a representar os interesses dos idosos e da Gerontologia Social junto a um dos órgãos da Assistência Social no país.

Outra conquista mais recente de grande relevância foi a representatividade no Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, em que tem atuado efetivamente desde 2002 na condição de titular ou de suplente: 2004/2006 – Suplente; 2004/2006 – Titular; 2006/2008 – Titular; 2008/2010 – Titular; 2010/2012 – Titular; 2012/2014 – Titular; 2014/2016 – Titular; 2016/2018 – Titular; 2018/2019 – Titular.

Nesse contexto, havemos de dar destaque, também, para as ANG’s Estaduais que, em suas instâncias, possuem representatividade em diversos espaços (Conselhos Estaduais do Idoso, Conselhos Estaduais de Assistência Social, Conselhos Municipais do Idoso, Fóruns Nacional, Estaduais e Municipais da Política Nacional do Idoso, dentre outros).

Dar destaque ao protagonismo das ANG’s na sociedade Brasileira, no curso de três décadas e meia de existência, é louvável, dada aos feitos empreendidos, tais como:

– Movimento Social em prol do Idoso no Brasil;

– Participação na Formulação de Políticas Sociais;

– Defensora, em potencial, da Gerontologia no campo científico, técnico e cultural;

– Reflexão X Ação com profissionais que acreditaram e continuam acreditando no potencial da ANG!

Historicamente, desde 1985, a sigla ANG Brasil tem figurada em inúmeros empreendimentos e em programações de eventos, no cenário nacional, como apresenta a cronologia abaixo:

– Constituição da Associação Brasileira de Gerontologia, em Florianópolis/SC – 18.10.1985;

– Realização do Iº Fórum Nacional de Gerontologia, em Fortaleza, onde foi eleita a 1ª Diretoria provisória da ANG – 08.05.1986;

– Tomada de decisão sobre a troca do nome Associação Brasileira de Gerontologia para Associação Nacional de Gerontologia (ANG), devido ao nome idêntico da instituição criada por Mário Filizzola, na década de 1970, citada no livro “A Velhice no Brasil” (1972) – 14.10.1987;

– Constituição da ANG Brasil como Colegiado de Administração composta por três Regiões:

– Primeira Região: Norte – Nordeste, integrada pelos Estados e Território do Acre, Amazonas, Pará, Amapá, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia;

– Segunda Região: Centro e Oeste, integrada pelo Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia;

– Terceira Região Sul – Sudeste, integrada pelos estados do Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul – 27.05.1988;

– Realização do IIº Fórum Nacional de Gerontologia Social, em Fortaleza/CE – 23 a 27.05.1988;

– Declaração da legalidade da ANG mediante registro no diário oficial e no Cartório de Registro Civil Título e Documentos, Fortaleza/CE, durante a realização do 2º Fórum de Gerontologia Social do Ceará – 27.05.1988;

– Participação da Comissão de Criação do Conselho Estadual do Idoso de Santa Catarina – 31.05.1988 à 25.09.1990. Nesta data foi publicada a Lei de criação do Conselho Estadual do Idoso, Lei nº 8 072, de 25 de setembro de 1990 e publicado no Diário Oficial nº 14.041, em 28.09.1990;

– Participação da ANG SC no Conselho Estadual do Idoso desde 1988;

– Coorganização do Seminário “Envelhecimento: duas Sociedades Comparadas”, realizado em Paris–França em conjunto com a Fundação Nacional de Gerontologia da França e Governo da França, com a participação do Presidente de honra: Marcelo Antônio Salgado, um dos fundadores da ANG –1989;

– Realização de três Seminários Regionais nos Estados de Goiás, Maranhão e Santa Catarina e um Seminário Nacional no Distrito Federal, com o objetivo de fazer um diagnóstico da situação social do idoso na comunidade Brasileira. Amplo debate neste Seminário Nacional “O Idoso na Sociedade Atual”, Brasília/DF – 03 a 05.11.1989, resultando a produção do documento – "Recomendações: Políticas para a 3ª Idade nos Anos 90". Documento destinado às autoridades federais, estaduais e municipais; aos Partidos Políticos e aos políticos: a toda a sociedade civil, particularmente à família e aos próprios idosos, à Universidade, ao empresariado e aos meios de comunicação. Os brasileiros devem ter conhecimento e consciência do quanto temos a fazer para modificar a situação existente, que afeta profundamente o cotidiano das pessoas idosas;

– Oficialização, junto à Reitoria da UFSC – por parte da ANG de Santa Catarina –, da solicitação para criação de Curso de Pós-Graduação, ao nível de Especialização em Gerontologia, com enfoque multiprofissional – 1989. O primeiro curso foi realizado nos anos de 1991 a 1993 em Florianópolis/SC. Ao todo foram realizados 09 cursos. Igualmente, em outros Estados a mesma experiência vem sendo implantada e realizada com êxito;

– Realização do 3º Fórum de Gerontologia Social e II Encontro Estadual de Idosos, dentre as conclusões, a elaboração da Carta do Idoso de Belém/PA – 1990;

– Elaboração do Protocolo de Intenções ANG e Ministério da Ação Social – Banco de Talentos e Projeto Vivência para Terceira Idade – 1991;

– Assessoramento na elaboração da lei 8842/94 – Política Nacional do Idoso – 1993/1994;

– Realização do Seminário sobre a situação do Idoso no Brasil (Brasília e Rio de Janeiro) –1995;

– Participação no I Fórum Nacional de Rotary sobre a 3ª Idade – tema: As Cidades nas Políticas de Atenção aos Idosos. Campinas /SP – 10, 11 e 12 de abril de 1995;

– Realização do Fórum Regional para Implantação da Política Nacional do Idoso (PNI)/SC. O referido Fórum que culminou com a Carta de Florianópolis com a sugestão para criação do Fórum Nacional contou com a participação dos estados de Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul – 23 e 24/04/1996;

– Participação da ANG no 1º e 2º mandato do Conselho Nacional de Assistência Social, Brasília/DF – 1996/1997;

– Assento no Fórum Permanente da Região Sul – Política Nacional do Idoso, para o período de 24 de abril de 1996 a 11 de maio de 2007. Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul – 1996;

– Integração ao Fórum Regional para Implantação das Ações da Política Nacional do Idoso (PNI); com a elaboração da Carta de Florianópolis, tornando “pública as recomendações das Organizações Governamentais e Não Governamentais dos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul”, para a implantação, de forma articulada, do Plano de Ação Governamental Integrado, para o Desenvolvimento da Política Nacional do Idoso – Florianópolis/SC – 23 e 24.04.96;

– Integração da ANG ao Fórum Permanente da Política Nacional e Estadual do Idoso, Rio de Janeiro/RJ – 1996;

– Realização do V Fórum Nacional de Gerontologia e 1º Fórum Nacional da Política Nacional do Idoso, promovido pela Associação Nacional de Gerontologia e Associação Cearense Pró–Idosos, Fortaleza/CE – 1997;

– Participação na organização e realização 1º Encontro do MERCOSUL sobre a Terceira Idade – 1º MERCOSETI, Florianópolis/SC – 1997;

– Realização do 1º Encontro de Especialistas em Gerontologia, entre os eventos programados no I MERCOSETI – Encontro do Mercosul sobre Terceira idade; com a participação de 37 pessoas representando 11 (onze) estados brasileiros (Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Bahia, Rondônia, Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Macapá, Amazonas e Pará), além de um representante da Argentina. Florianópolis – 28.07.1997;

– Participação na comissão de revitalização Abrigo Cristo Redentor – Entidade de Referência de Atenção ao Idoso em nível nacional, Rio de Janeiro/RJ – 1997;

– Participação nos estudos da formulação Portaria 8010 – Ministério da Saúde – 1997;

– Realização do Fórum em comemoração aos “21 anos Depois do Fórum Permanente da Política Nacional do Idoso, Fortaleza/CE” – 1976 / 1997;

– Participação no 2º Encontro do MERCOSUL sobre a Terceira Idade – 2º MERCOSETI – Brasília/DF – 1998;

– Participação na organização e realização nos Primeiros Jogos de Integração do Idoso da Região Sul. Curitiba/PR – 1998;

– Organização 1º Congresso de Gerontologia e II Fórum Permanente da Política Nacional do Idoso, Rio Grande do Sul/RS – 1998;

– Participação na criação do Plano Nacional de Cuidadores de Idosos – 1998;

– Participação I Encontro Fluminense sobre Envelhecimento e Cidadania, promoção SESC nacional, Delegacia ANG RJ e Universidade Federal Fluminense, Niterói/RJ – 02 a 04/09/1998;

– Apreciação da Resolução da ONU que institui o Ano Internacional do Idoso – Sensibilização da sociedade – 1999;

– Realização do Seminário “A Reforma do Estado e o Envelhecimento da População Brasileira”, pela ANG do Estado de São Paulo e SESC/SP – 2001;

– Participação na II Assembleia Mundial sobre o Envelhecimento – realizada pela Organização das Nações Unidas (ONU), Madri – Espanha, 08 a 12/04/2002;

– Participação nas discussões de implantação do Estatuto do Idoso na Câmara de Deputados – 2003;

– Participação no 1º Colóquio Brasileiro de Gerontologia, no IV Fórum Nacional da Política do Idoso e no VI Encontro Fluminense do Envelhecimento e Cidadania: Rio de Janeiro/RJ – 2003;

– Implantação e realização de Cursos de Cuidadores de Idoso – ANG DF, RJ e SC – 2003 a 2012;

– Adequação do Estatuto segundo novo Código Civil, com a Alteração do nome Associação Nacional de Gerontologia (ANG) para Associação Nacional de Gerontologia do Brasil – ANG Brasil – 2004;

– Realização do Seminário Nacional de Enfrentamento a Violência e Maus Tratos Contra a Pessoa Idosa, Brasília/DF – 28 e 29.04.2004;

– Participação no Fórum MERCOSUL Sobre o Envelhecimento – "Estratégia Regional de Implementação do Plano de Ação de Madri – Brasília/DF, 23 a 25.11.2004;

– Realização da Reunião com Presidentes Estaduais de ANG's e Representantes de Estados. Brasília/DF – 29.04.2004;

– Realização da 3ª Jornada da ANG RS: “Envelhecimento, Gênero e Relações Sociais”, que culminou com a Mesa festiva “20 anos ANG Brasil” – 12 e 13 de julho de 2005;

– Realização do 1º Curso de Capacitação e Formação de RH dos Centros de Apoio às Vítimas da Violência Contra o Idoso, Florianópolis/SC – 28 a 30.11.2005;

– Participação no Seminário Internacional Direitos Humanos e Envelhecimento, Brasília/DF – 06 a 08.12.2005;

– Realização do Encontro Nacional ANG Brasil e Sessão Solene Comemorativa aos 20 anos da ANG Brasil e Homenagem aos Fundadores e Presidentes da ANG, Florianópolis/SC – 17 e 18.10.2005;

– Realização do III Fórum Interdisciplinar de Geriatria e Gerontologia – O Espaço do envelhecimento em Minas Gerais: do rural ao urbano. Tema apresentado pela Presidente ANG Brasil: Da Formação à profissionalização do Gerontólogo, Belo Horizonte/MG – 14, 15 e 16.12.2005;

– Participação na Reunião da Associação de Conselhos de Categoria Profissional (ASCOP). ANG Brasil apresenta seus objetivos e propostas, buscando parceria na construção de uma plataforma ampla de ações na área da Gerontologia e no engajamento de maior número de profissionais no estado de Santa Catarina e nos demais estados do Brasil – 2006;

– Palestra “Idoso Cidadão de Direitos”: Recomendação e incentivo aos Programas de Preparação para Aposentadoria (PPA), Florianópolis/SC – 27.09.2006;

– Participação da Reunião do Centro de Apoio Operacional da Cidadania e Fundações – Ministério Público do Estado de Santa Catarina. Proposta: trabalho conjunto sobre “Programas de Capacitação na área de Orçamento, Financiamento e Elaboração de Projetos para pessoas que atuam na área do Idoso” – 2006;

– Participação do IV Encontro Nacional de Conselhos de Idosos. Proposta: solicitação ao Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI) que programe uma reunião anual conjunta com os Conselhos Estaduais do Idoso e subsidie passagens e hospedagens para um representante governamental e um não governamental de cada Conselho; como estratégia de motivação e participação dos Estados e profissionais, para comporem ou implementarem seus Conselho. Consequentemente os Conselhos Estaduais devem realizar tal proposta em cada estado da Federação, reunindo os respectivos Conselhos Municipais. Brasília/DF – 04.08.2006;

– Participação no Seminário “Velhice Fragilizada”, realizado pelo SESC/SP, São Paulo/SP – novembro de 2006;

– Participação na IX Semana de Gerontologia: “Desafios da Velhice: O Direito a ter Voz”, realizado na PUC/SP – dezembro de 2006;

– Participação no Seminário de Avaliação do Plano de Ação de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa, realizado em Brasília/DF – dezembro de 2006;

– Os Desafios de Envelhecer no Século XXI e o Papel das Políticas Públicas –– Homenagem aos fundadores da ANG Brasil, na 1ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa – relevante contribuição da Associação na busca da inclusão social da Pessoa Idosa, Brasília/DF – maio de 2006;

– Participação no I Encontro Regional da Associação Nacional de Gerontologia no Amazonas, Tema: “A importância da Formação e Capacitação de Recursos Humanos no Desenvolvimento das Políticas Públicas de Proteção e Defesa do Idoso”, Manaus/AM – 11/08/06;

– Participação na organização e realização das Conferências Nacionais, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal dos Direitos da Pessoa Idosa. Palestras sobre Políticas de Direitos da Pessoa Idosa e temática da Conferência Nacional em estados, regiões e municípios do Brasil – Participação de Representantes da Sociedade Civil e do Poder Público – 2006 a 2019;

Temas das Conferências:

I – Construindo a Rede Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa (RENADI) – maio de 2006.

II – Avaliação da Rede Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa: Avanços e Desafios – março de 2009.

III – O Compromisso de todos por um envelhecimento digno no Brasil – novembro de 2011.

IV – Protagonismo e Empoderamento da Pessoa Idosa – Por um Brasil de Todas as Idades – abril de 2016.

– Participação no Simpósio Políticas Públicas para a Terceira Idade no Brasil e na Espanha, organizado pelo SESC São Paulo – 18.04.2007;

– Participação Seminário Nacional para Enfrentamento da Violência contra a Pessoa Idosa, Brasília/DF – 12 e 13.06.2007;

– Participação da Comissão organizadora Fórum Regional Instituições da Sociedade Civil da América Latina e do Caribe sobre o envelhecimento, Brasília/DF – 2007;

– Participação no IV Encuentro del Programa Regional Cáritas del Trabajo Social a favor de los Adultos Mayores en América Latina y el Caribe, Ciudad de La Habana, Cuba – 09 a 15.11.2007;

– Participação da Comissão organizadora do Fórum Regional Instituições da Sociedade Civil da América Latina e do Caribe, sobre o envelhecimento, Brasília/DF – 2007;

– Participação no Fórum Regional América Latina e Caribe sobre Envelhecimento das ONG’s, Brasília/DF – 02 e 03.12.2007;

– Participação do Seminário “Cuidador e Cuidado”, realizado pela Faculdade de Saúde Pública/USP, São Paulo/SP – agosto de 2007;

– Participação no simpósio “Políticas Públicas e a Terceira Idade no Brasil e na Espanha” realizado no SESC/SP – abril de 2007;

– Participação da “I Jornada em Defesa da Moradia Digna”. São Paulo – fevereiro de 2007;

– Participação no Seminário “Avanços e recuos na conquista dos direitos sociais na sociedade Brasileira”– CRESS/SP, São Paulo – maio de 2007;

– Participação na Realização da Oficina de Capacitação de Conselheiros, II Módulo de Capacitação do Plano Nacional de Implementação das Deliberações da I Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Recife/PE – 08.08.2007;

– Participação do V Encontro Nacional de Conselhos de Idosos Garantindo Direitos – conquistando cidadania qualidade de vida e a Oficina de Capacitação de Conselheiros. Recife/PE – 09 e 10 de agosto 2007;

– Reuniões descentralizadas com ANG’s Estaduais: ANG PE – 10.08.2007; ANG AL – 15.08.2007;

– Participação do Fórum Regional de Organizações da Sociedade Civil da América Latina e Caribe sobre o Envelhecimento. Brasília/DF – 01 a 03 de dezembro de 2007;

– Participação da II Conferência Regional América Latina e Caribe – Sobre o Envelhecimento Madrid + 5. Brasília – 04 a 06 de dezembro de 2007;

– Reuniões descentralizadas ANG Brasil com ANG’s Estaduais: ANG RN – 24.04.2008 e ANG CE – 25.04.2008;

– Participação no 7º Encontro Nacional dos Conselhos da Pessoa Idosa – Conselhos de Direito: Uma Estratégia de Participação e Controle Social, Salvador/BA – 08.09 a 10.09 de 2009;

– Participação no Conselho Estadual do Idoso, na condição de presidente, representando a ANG SC – 27.08.2009 à 23.02.2011 e de 21.02.2017 a 26.03.2019;

– Participação no II Encontro de Especialistas em Gerontologia. Comemoração dos 20 anos da ANG SC. Palestrantes de São Paulo e Santa Catarina, Florianópolis/SC – 27.11.2009;

– Realização do Seminário “Políticas Públicas para Idosos: Desafio para a sociedade”, São Paulo/SP – 15.04.2010;

– Realização do 2º Congresso Brasileiro de Gerontologia Social e Comemorativo aos 25 anos da ANG Brasil, Florianópolis/SC – 13 e 14.05.2010;

– Participação na organização do III Encontro Especialistas em Gerontologia da ANG SC, com apresentações e diálogos sobre experiências gerontológicas e comemoração dos 22 anos ANG SC. Participação de representantes dos estados São Paulo, Paraná e Santa Catarina – 08.04.2011;

– Integração ao evento “ENVELHECIMENTO: preconceito, invisibilidade e violência” – Aniversário de três anos de fundação do Instituto Ame Suas Rugas e lançamento oficial da Pós-Graduação: Gestão em Saúde da Pessoa Idosa e Promoção da Longevidade, Florianópolis/SC – 14.07.2011;

– Participação do I Congresso Latino–americano de Gerontologia Comunitária, com assento na Mesa: Educação ao longo da vida – Projeto de Consultoria em Programas de Preparação para Aposentadoria, Buenos Aires, Argentina – 17 a 19.11.2011;

– Participação no IV Encontro de Especialistas em Gerontologia, com palestrantes de São Paulo, do Distrito Federal, do Acre e de Santa Catarina. Florianópolis/SC – 31.05 e 01.06.2012;

– Visita ao Centro de Formação Profissional e Educação Ambiental para Jovens, Adultos e Idosos em Situação de Vulnerabilidade; e, apoio no II Seminário Internacional “Pessoas Idosas Fragilizadas": Políticas Públicas e respostas da sociedade civil, São Paulo,/SP – 2012;

– Apoio ao V Encontro de Especialistas em Gerontologia, Tema: Políticas de Direitos do Idoso. Florianópolis/SC – 26.04.2013;

– Participação do Ato Parlamentar Solene em homenagem ao Núcleo de Estudos da Terceira Idade (NETI) da Universidade Federal de Santa Catarina, realizado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Florianópolis/SC. Neste Ato a Associação Nacional de Gerontologia (ANG) foi homenageada – 2012;

– Participação do IV Fórum Interconselhos, Monitoramento Participativo, Brasília/DF – 02.09.2013;

– Participação na Realização do III Encontro dos Conselhos da Região Norte, Nordeste e Centro–Oeste com o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI), Goiânia/GO – 25 a 27.06.2013;

– Estabelecimento de Parceria Projeto Idoso em Foco, Coordenação SESC/SC, Florianópolis/SC – 2013 a 2016;

– Participação do I Seminário Nacional – Desafios do Envelhecimento na Sociedade Brasileira, Florianópolis/SC – 16.09.2013;

– Participação no III Encontro Ibero-Americano sobre Direitos Humanos das Pessoas Idosas na Região e 1ª Oficina de Capacitação de Conselheiros-Brasil, Brasília/DF – 30.09 a 02.11.2013;

– Apresentação da I Mostra Técnico de Egressos Científico de Cursos de Especialização em Gerontologia das Instituições de Ensino Superior de Alagoas, Maceió/AL – 2014;

– Realização do VI Encontro de Especialistas em Gerontologia, com palestrantes de Minas Gerais e de Santa Catarina. Florianópolis/SC – 22 e 23.08.2014;

– Participação no processo eletivo para a Fundação e Posse da Diretoria e Conselho Fiscal da ANG AC, Rio Branco/AC – 12.12.2014;

– Participação no 9º Congresso Sul–Brasileiro de Geriatria e Gerontologia – Joinville/SC – 02 a 04.07.2015;

– Participação no VII Encontro Catarinense de Gerontologia e II Seminário sobre Envelhecimento e Institucionalização, com palestrantes do Acre, Pernambuco, São Paulo, Santa Catarina e Piauí, Florianópolis/SC – 22 e 23.10.2015;

– Realização de Reunião Descentralizada com Diretoria, Associados ANG AC e Representantes da Região Norte, Rio Branco/AC – 10.06.2015;

– Apoio à criação da ANG Bahia e reativação da ANG Pernambuco, Maranhão e Distrito Federal – 2014 a 2016;

– Participação no Fórum Participa Brasil Interconselhos e Capacitação do Planejamento Participativo. Brasília/DF – 14 a 17 de abril de 2015;

– Realização da Oficina de Formação Educação e Envelhecimento: Direitos da Pessoa Idosa, durante a 4ª Conferência Nacional da Pessoa Idosa, promovida pelos representantes do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI), Associação Nacional de Gerontologia (ANG), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério da Educação, Brasília/ DF – 26.04.2016;

– Realização do Seminário Bom Trato à População Idosa no Mercosul", Brasília/DF – 06.05.2015;

– Comemoração dos 30 anos da ANG Brasil (criada em 18 de outubro de 1985). Evento comemorativo, integrado à Reunião Descentralizada do CNDI e ao VII Encontro Catarinense de Gerontologia e II Seminário sobre Envelhecimento e Institucionalização, ocorrido em Florianópolis/SC – 19 a 23.10.2015;

– Efetivação da 3ª Edição do Fórum Dialoga Brasil no Plano Plurianual (PPA) – 2016–2019 – Interconselhos, Estratégia de acompanhamento/monitoramento da execução do PPA, Brasília/DF – 15 e 16.03.2016;

– Participação na Realização da 12ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, Brasília/DF – 27 a 29.04.2016;

– Capacitação sobre Relações e Programas Intergeracionais — mediante integração em parceria da ANG Brasil e o SESC –, promovida pela Associação Reciclázaro, Florianópolis/SC – 26, 27 e 28.07.2016;

– Participação do VIII Encontro Catarinense de Gerontologia e VII Jornada Catarinense de Geriatria e Gerontologia com palestrantes do Rio de Janeiro e de Sana Catarina– Joinville/SC –30.09 e 01.10.2016;

– Participação no Congresso da “Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG); com assento em Mesa Redonda: A rede de proteção social. Como se mobilizam as organizações governamentais, Fortaleza/CE – 08 a 11.06.2016;

– Realização do 1º Encontro das ANG’s do Nordeste – Integrar, Fortalecer, Defender Direitos, Recife/PE – 15 e 16.07.2016;

– Realização do III Seminário Internacional Envelhecimento e Cuidados com Dignidade: Velhos Dilemas e Novas Perspectivas, Florianópolis/SC – 07.11.2016;

– Realização da Reunião Ampliada de Diretorias e Conselheiros Estaduais e Municipais da Região Sul. Realização Conselho Estadual do Idoso e Associação Nacional de Gerontologia e apoio CNDI. Florianópolis/SC – 07.11.2017;

– Realização da Web Conferência “Educação sobre Envelhecimento” – promovida pela Associação Nacional de Gerontologia (ANG), Conselho Estadual do Idoso (CEI), Representante do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI) e da Secretaria de Estado da Educação (SEE). Florianópolis/SC – 08.11.2017;

– Participação no IX Encontro Catarinense de Gerontologia e no IV Seminário sobre Envelhecimento e Institucionalização com palestrantes do Rio de Janeiro, Santa Catarina, Pernambuco e São Paulo. Florianópolis/SC – 09 e 10.11.2017;

– Realização da Reunião Extraordinária da ANG Brasil, Florianópolis/SC – 09.11.2017;

– Realização da Oficina Integração de Gerações – “Colégio da Lagoa, integrar professores, alunos, pais, avós e bisavós com a temática Educação e Envelhecimento”, Florianópolis/SC – 09.07.2018;

– Realização do 2º Encontro Regional das ANG’s do Nordeste Integrar, Fortalecer, Defender Direitos! Proteção de Direitos da Pessoa Idosa – Ações Práticas das ANG’s do Nordeste, Maceió/AL – 05 a 07.04.2018;

– Realização do Fórum de Políticas Públicas para o Envelhecimento, Fortaleza/CE –10.10.2018;

– Participação no Congresso de Prefeitos. Realização da Federação Catarinense de Municípios–FECAM, São José/SC – 24, 25, 26.09.2019;

– Participação na organização e realização do 3º Seminário Estadual do Envelhecimento e no 10º Encontro Estadual de Gerontologia, promovido pela ANG BR, ANG SC, e Federação Catarinense de Municípios (FECAM), Porto Belo/SC – 28, 29, 30.11.2019;

– Realização do 3º Encontro, online, das ANG’s do Nordeste – Fortalecer, Defender Direitos e Homenagem a ANG Brasil e seus pioneiros, sediado em Salvador/BA – 23 e 24.10.2020;

Metas Alcançadas – 2020

Durante o ano de 2020, mesmo enfrentando os desafios postos pela pandemia, a ANG Brasil realizou uma série de atividades como:

– Divulgação do trabalho da ANG Brasil, em âmbito nacional, para consolidação das ANG’s nos Estados;

– Ampliação do quadro de associados;

– Reuniões e contatos com profissionais;

– Ministração de Palestras em Encontros, Seminários: internacional, nacionais, estaduais e municipais;

– Estabelecimento de Parcerias: APAS, SESC, SESI, Universidades, Ministérios da Previdência, da Saúde, da Educação, Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Secretarias Estaduais e Municipais, Conselhos Estaduais e Municipais do Idoso, Associações de Categorias Profissionais, Associação Reciclázaro, Lions Clube, UNICRED, FECAM, entre outras;

– Participação de profissionais que acreditaram e continuam acreditando no potencial da ANG Brasil;

– Trabalho contínuo para aprimorar: a Organização Civil da ANG Brasil, a consolidação das ANG’s nos Estados, seus Estatutos e Registros de Títulos e Documentos em Cartórios;

– Registro na Receita Federal, para atualização de Diretorias, e ingresso de novos Associados;

– Eleição qualificada de debates e qualidade das pessoas envolvidas nas discussões, cujas expectativas de estreitar contatos entre as ANG’s e aprofundar conhecimentos foram plenamente atendidas;

– Esforço conjunto das Diretorias e Associados da ANG Brasil, em vista ao crescimento e fortalecimento das ANG’s nas esferas federal, estadual e municipal – tradição que se tem procurado mantê-lo com a participação de todos os profissionais e do próprio idoso –, e ao alcance de políticas voltadas para um envelhecimento digno da população Brasileira.

Vale ressaltar que os desafios não encerram aqui e vão muito além, visto que tudo parece caminhar a passos lentos.

Destarte, nessa trajetória e conquista da ANG Brasil, na consolidação da cidadania da pessoa idosa, destaca–se a efetiva participação de profissionais que acreditaram e continuam acreditando no potencial da Associação Nacional de Gerontologia. Desse modo, ao continuar nessa caminhada, espera–se que: A realização de congressos, seminários, reuniões, debates culturais e outros eventos de caráter técnico–científico nas áreas da Gerontologia possibilitem:

– Impulsionar o cumprimento dos objetivos da Associação;

– Contribuir na melhoria das condições de vida da população idosa Brasileira;

– Defender a efetiva concretização da Política Nacional do Idoso, Estatuto do Idoso e demais legislações complementares, em âmbito Federal, Estadual e Municipal.

“Existem momentos no qual é preciso saltar com vigor, ultrapassando muitas vezes nossos limites, jogando o coração na frente...”.

Vencer é comprometimento com muita ‘Paixão’; é ‘Compartilhar’ nossas ações, unindo talentos em prol de um Mundo Especial!

Vamos continuar de mãos dadas, fortalecendo os elos que dão suporte à corrente grandiosa da Inclusão Social!



1Assistente Social. Especialista em Teoria do Serviço Social pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), 1982. Especialista em Serviço Social do Trabalho pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), 1986. Especialista em Gerontologia pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), 1993. Presidente da Associação Nacional de Gerontologia (ANG Brasil).

Artigo da Diretora de Intercâmbio Nacional e Internacional da ANG

Inclusão, dignidade, garantia dos “direitos” da mulher - idosa-frente à “diversidade e preconceitos“ no dia 8 de março – “Dia Internacional da Mulher “

Zhélide Quevedo Hunter

Presidente ANG/RS, Psicóloga, Especialista em Gerontologia e Diretora de Intercâmbio Nacional e Internacional da ANG.

Em 1975 a Organização das Nações Unidas (ONU) declarou o dia 08 de março como “Dia Internacional da Mulher”, numa tentativa de “desconstrução" de preconceitos e estereótipos negativos que formam parte da discriminação existente contra as mulheres na sociedade, na família e, até mesmo, entre elas. A ONU, com esta decisão, reconhece as conquistas sociais, políticas, culturais e econômicas das mulheres, de forma, independente, sejam quaisquer as etnias, línguas, culturas, religiões ou níveis sociais e políticas, em que elas possam transitar. Lembramos aqui, um pouco da história para chegar a este dia especial! Há várias versões da origem desse dia. Há quem diga que no dia 08 de março de 1917 houve, na Rússia imperial uma grande passeata de milhares de mulheres, em protesto contra a carestia, o desemprego e a deterioração das condições de vida, da época. Esta manifestação precipitou a revolução comunista de 1917, que já estava em gestação. Essa data foi repetidamente comemorada nos países socialistas, em anos subsequentes, como dia “nacional da mulher”. A história das mulheres é hoje um campo de estudos que visa resgatar a participação feminina ao longo do tempo, quebrando a lógica da história, como construção predominantemente masculina, já que durante muitos séculos, houve um silêncio histográfico, em relação às mulheres. Em épocas passadas, apenas algumas mulheres aparecem em destaque na história a exemplo de Joana D´Arc, algumas rainhas, princesas, médicas, religiosas e cientistas, entre outros poucos exemplos na política. Somente a partir de 1960 nos Estados Unidos da América (EUA) e na Grã-Bretanha e a partir de 1970 na França, os movimentos feministas, atuando nas universidades, na literatura, na política, no campo científico e na educação, consolidaram o papel feminino, até conseguirem em 1975 o reconhecimento da ONU, do dia 08 de março como o Dia Internacional da Mulher, pela força das suas obras, da contribuição intelectual, dos avanços científicos, enfim, tudo o que, cultural e socialmente, as mulheres tem feito em prol da humanidade, sozinhas ou com um companheiro. Vimos então que a história do ser humano até o século passado era uma história focada em apenas um dos gêneros, o masculino. A reviravolta feminista que começou a contestar essa realidade injusta serviu como exemplo e estímulo à outra reviravolta – a das mulheres idosas. À época, na sociedade em geral, havia um imaginário negativo do conceito de “envelhecimento” e do viver pessoal da mulher idosa, sustentada por mitos, estereótipos e preconceitos, fazendo com que muitas pessoas passassem a criticar o “viver” da mulher considerada idosa. Como consequência, esses sinais de discriminação provocaram, nesse universo feminino, transgressões aos direitos que já tinham conquistado, causando sofrimentos, sentimentos de rejeição, depressão e o “envelhecer físico precoce”. Com efeito, a revolução começa a acontecer na década de 1980, quando mulheres idosas começam a frequentar a universidade, a sair para os bailes, a namorar — se fossem viúvas ou divorciadas —, a viajar pelo mundo, a morar sozinhas, a abrir negócios, a cuidar de seu corpo, a decidir o que fazer da sua vida, sem precisar pedir autorização ao marido ou aos filhos. Foi nessa década que a “discriminação” foi focada no centro das discussões e as mulheres começaram a brigar para transformar essa triste realidade, principalmente, na área de trabalho, da saúde e da sexualidade.
Cabe agora, definir o que é “discriminação”. Entende-se que seja qualquer distinção, exclusão, restrição, rotulação ou violência motivada e/ou embasada em assuntos ligados, principalmente, à “idade, sexo, etnias, identidade de gênero, orientação sexual, raça, língua, religião, ideologia — tanto política quanto doutrinária religiosa —, dependência funcional ou incapacidade, seja física ou mental, ou por ter determinada doença (inclusive HIV), e/ou por status econômico, social, locação geográfica ou migratório, ou por qualquer outra índole, que venha a agir sobre as pessoas, coibindo, constrangindo ou, anulando direta ou indiretamente a sua liberdade, assim como os méritos no mercado de trabalho, nos relacionamentos, na evolução existencial ou cultural da pessoa, ou dos grupos, ou de comunidades, atuando, objetivamente, de forma, aparente ou insidiosa, sobre o exercício pleno e justo dos seus direitos como ser humano. Outra espécie de discriminação sobre a pessoa idosa é o que chamamos “ idadismo”( relativo a idade), ageismo (que vem do francês “agê) ou etarismo (relativo a faixa etária,) que são expressões que identificam essas formas de discriminação relacionadas a idade.
Destarte, a longevidade é uma conquista recente, principalmente a da mulher que chama a atenção por ser criativa, inovadora, super ativa, ainda. O mais espetacular foi constatarmos que de cada dez pessoas que alcançam 80 anos, plenamente lúcidas, saudáveis e ativas, oito são mulheres! Sim, somos maioria, mas ainda somos “marcadas” pelo preconceito por ter mais idade. Como mulher, minha experiência ao longo dos 81 anos, leva a sentir-me diferente, não a ponto de competir com os jovens, pois essa disputa não existe. Na verdade, não sabemos quando começamos a envelhecer, ou quando entramos na “envelhecência”; por isso estou sempre a indagar: Será que comecei a envelhecer quando as pessoas passaram a me chamar de “senhora”? Ou quando fui mudando a maneira tomar decisões, optando pelo “Simples”, seguindo a orientação da minha contadora?
Na sociedade contemporânea, infelizmente, o que pesa é o algarismo que define “ter esta ou aquela idade”. Assim, muitas vezes, sem conhecer a pessoa, pressupõe-se que por ter "tal idade", a pessoa é um ser decrépito, obsoleto ou incapaz. Ocorre também que, quando te conhecem pessoalmente, ao saber qual é a sua idade te diz: “você não representa tal idade”! O favorável destas mudanças são as consequências positivas que elas nos trazem psicologicamente, porque passamos a ver que ser mulher envelhecente é um privilegio e uma conquista. Podemos viajar, fazer aquele cruzeiro, podemos voltar para a faculdade e obter aquele diploma que uma vez sonhamos, podemos fazer aquele curso de línguas ou de dança; podemos namorar e receber nossos amigos em nosso apartamento, podemos, sem críticas, aprender a andar de bicicleta e iniciar o curso de violão, entre tantos outros desafios. Com isso, estamos rompendo com o idadismo, ageismo ou etarismo. E, assim, corajosamente, nos permitimos “reclamar” do que não aceitamos, e não ter vergonha de falar e/ou assumir nossas convicções, mostrando nossa capacidade lúcida de escolhas, de dizer “sim” ou “não” sem nos afetar diante das pressões ou opiniões alheias. Reclamar, por exemplo, que não há segurança no prédio, porque não tem corrimão na escada ou reclamar dos ônibus da cidade com degraus altos demais para nossas pernas. Talvez a sociedade não considere essas adaptações necessárias e importantes por que “querem” que os “idosos fiquem confinados, em casa”.
Finalizo essa reflexão reiterando que a discriminação contra as mulheres idosas é um preconceito que precisa ser desconstruído. Se o assunto do momento é fazer mudanças e abrir novos caminhos para a diversidade de raça, de sexo, de religião devemos incluir a diversidade de gerações e de gênero nesse pacote, dizendo “não” a essa discriminação exercida por uma sociedade etarista, que tenta “não ver“ nosso gênero feminino, que tenta nos inibir ou impedir que, apesar da idade e de sermos mulheres, possamos ser felizes, livres, empreendedoras, sem tutelas familiares, podendo assumir nossas próprias atitudes e escolhas, da forma como nossa vontade determina, como sujeitos de compartilhamento de uma história na qual estamos inseridos naturalmente, desde que o mundo é mundo; como participantes, como críticas, como lutadoras, como criadoras, como construtoras.

35 Anos da Associação Nacional de Gerontologia ANG

 

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, URBANO E MEIO AMBIENTE

AV. Mauro Ramos, 722

Cep: 88.020-300 – Centro – Florianópolis – SC

Fone: (48) 229-3608 – Fax: (48) 229-3607

SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E PROMOÇÃO SOCIAL

SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

FÓRUM PERMANENTE DA

REGIÃO SUL – PNI

POLÍTICA NACIONAL DO IDOSO

IDOSO, CIDADÃO DE DIREITOS

PARANÁ – PR

SANTA CATARINA – SC

RIO GRANDE DO SUL – RS

APRESENTAÇÃO

O FÓRUM PERMANENTE DA REGIÃO SUL – POLÍTICA NACIONAL DO IDOSO é um espaço aberto à discussão de ações que viabilizem a implementação da Política Nacional do Idoso, com o objetivo de agilizar, monitorar e fiscalizar as ações na área do idoso, nos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, envolvendo de forma articulada OG’s e ONG’s e os Conselhos Estaduais do Idoso, com atuação na Região Sul.

O Fórum foi criado em abril de 1996 na cidade de Florianópolis/SC, em atendimento às necessidades do movimento em prol do idoso, da sociedade civil organizada, expresso na CARTA DE FLORIANÓPOLIS.

Finalidade:

O Fórum tem por finalidade implantar e implementar, de forma articulada entre Governo e Sociedade Civil, as ações da Política Nacional do Idoso, respeitando as necessidades e peculiaridades dos Estados envolvidos.

Objetivos:

1. Estimular a implementação das Políticas Estaduais e Municipais conforme preconiza a Política Nacional do Idoso e o Estatuto do Idoso;
2. Estimular a criação de Conselhos Municipais do Idoso nos Estados da Região Sul, em atendimento ao Estatuto do Idoso;
3. Estimular a formação e capacitação sistemática de recursos humanos na área;
4. Estimular a produção científica de conteúdos pertinentes, visando implementar as ações da Política Nacional do Idoso;
5. Implementar os Fóruns Estaduais da Região Sul;
6. Oportunizar a troca de experiências exitosas entre os estados;
7. Manter articulação sistemática com o Conselho Nacional do Idoso;

As reuniões do Fórum são organizadas alternadamente entre os Estados membros, sob a coordenação do Estado sede da reunião, nos meses de março em Santa Catarina, julho no Paraná e novembro no Rio Grande do Sul, com a participação de OG’s (três titulares e três suplentes), ONG’s (três titulares e três suplentes) e do Conselho Estadual do Idoso (um titular e um suplente), totalizando vinte e um membros eleitos em seus Estados.

COMPOSIÇÃO DO FÓRUM 

 

SANTA CATARINA

Organizações Governamentais

• Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, Urbano e Meio Ambiente – SDS
• Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, Urbano e Meio Ambiente – SDS

- Secretaria de Estado da Saúde - SES

- Fundação Catarinense de Desporto - FESPORTE

- Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC

- Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC

Organizações Não-Governamentais

- Associação Nacional de Gerontologia - ANG -SC

- Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – Região Sul /IV – CNBB

- Fundação Nova Vida

- Conselho Regional de Serviço Social – CRESS – 12ª Região

- Federação dos Aposentados e Pensionistas - FEAPESC

- LIONS Clube de Santa Catarina

• Conselho Estadual do Idoso – CEI/SC

PARANÁ

Organizações Governamentais

• Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social – SETP
• Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social – SETP
• Secretaria de Estado da Educação /Paraná Esportes
• Secretaria de Estado da Habitação – COAPAR
• Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania
• Secretaria de Estado da Saúde - SESA

Organizações Não-Governamentais

• Serviço Social do Comércio – SESC/PR
• Serviço Social do Comércio – SESC/PR
• Serviço Nacional de Aprendizagem – SENAC/PR
• Serviço Nacional de Aprendizagem – SENAC/PR
• Pastoral da Criança – Programa 3ª Idade
• Pastoral da Criança – Programa 3ª Idade

- Conselho Estadual do Idoso – CEI/PR

RIO GRANDE DO SUL

Organizações Governamentais

• Secretaria do Trabalho, Cidadania e Assistência Social
• Secretaria do Trabalho, Cidadania e Assistência Social
• Secretaria do Turismo, Esporte e Lazer / FUNDERGS
• Secretaria do Turismo, Esporte e Lazer / FUNDERGS
• Sem indicação
• Sem indicação

Organizações Não-Governamentais

• Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia – SBGG/RS
• Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia – SBGG/RS
• Fórum Gaúcho da s Instituições de Ensino Superior - UCS
• Fórum Gaúcho da s Instituições de Ensino Superior - UNISINOS
• Fundação CORSAN
• Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - CREFITO

- Conselho Estadual do Idoso – CEI/RS

AGENDA PROPOSITIVA

2004/2007

1. Levantamento da Rede prestadora de serviços de Atendimento ao Idoso;
2. Levantamento das ações desenvolvidas pelas Políticas Setoriais;
3. Perfil do Idoso da Região Sul:

• RS – concluída pesquisa em 1997;
• SC – concluída pesquisa apenas nos municípios Itajaí e Florianópolis em 2003;
• PR – em conclusão a coleta de dados.

4. Elaboração do Plano Integrado de ações Governamentais e Não-Governamentais dos Estados e da Região;
5. Desenvolvimento de Programa de capacitação para:

• Gestores / Conselheiros;
• Rede prestadora de serviços;
• Trabalhadores / Profissionais / Cuidadores.

6. Definição de indicadores para o monitoramento e avaliação de desempenho dos programas;
7. Co-financiamento – reestruturação da sistemática para as três esferas de Governo;
8. Elaboração de Protocolo de Intenções: “DECLARAÇÃO DE COMPROMISSOS PARA REALIZAÇÃO DO PLANO INTEGRADO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS DOS ‘ESTADOS DA REGIÃO SUL – PR/SC/RS”.

9. Articulação entre os Conselhos Estaduais do Idoso da Região sul – com pauta própria para o Fórum:

• Fortalecimento do Conselho Nacional do Idoso.
• Implementação do Estatuto do Idoso.
• Procedimentos administrativos para verificação da situação de regularidade das instituições de atendimento ao idoso com base nos artigos do Estatuto do Idoso.

CARTA DE FLORIANÓPOLIS

Nós participantes do Fórum Regional para implantação das Ações da Política Nacional do Idoso - Região Sul, reunidos nos dias 23 e 24 de abril, em Florianópolis, tornamos públicas as recomendações das organizações governamentais e não-governamentais dos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, para implantar de forma articulada o Plano de Ação Governamental Integrado para o Desenvolvimento da Política Nacional do Idoso.Considerando as peculiaridades da situação social desta região, propomos ao Governo Federal que:

a) Proporcione condições de implementação da Política Nacional do Idoso.

b) Proponha ações que garantam o processo de implementação da Política Nacional do Idoso e mecanismos que favoreçam a racionalização de esforços e recursos da esfera federal, estadual e municipal.

c) Atue dentro de uma política de planejamento estratégico a curto, médio e longo prazo, que assegure a continuidade das ações traçadas em conjunto com a sociedade civil, evitando que estejam sujeitas às mudanças políticas de governo e cargos administrativos.

d) Considere as necessidades e peculiaridades de cada região na definição de prioridades.

e) Garanta a imediata regulamentação da Lei Nacional do Idoso, a partir da proposta elaborada em conjunto entre o governo e a sociedade civil.

f) Assegure no Orçamento Geral da União recursos financeiros para a capacitação de Recursos Humanos em todos os campos de atividade profissional (Saúde, Educação, Habitação, Trabalho, Cultura, Esporte, Previdência e Assistência Social) que atuam na área de atenção ao idoso.

g) Garanta que o financiamento das ações voltadas aos idosos siga o planejamento previsto pelos Planos Municipais e Estaduais de atendimento ao idoso, com contrapartida especificada nos orçamentos das demais esferas de governo, suprimindo-se os repasses diretos para os Estados e Municípios que não tenham planos definidos.

h) Submeta o Protocolo de Intenções assinado entre os Governos Federal e Estaduais durante o Fórum à ampla discussão dos Estados, para que definam, de acordo com suas peculiaridades, prioridades e formas de operacionalização.

i) Caberá à Secretária de Assistência Social do Ministério da Previdência e Assistência Social encaminhar a todos os Estados os resultados dos cinco Fóruns Regionais realizados no País, dando ampla divulgação nacional aos documentos finais.

j) Cumpra a deliberação da I Conferência Nacional de Assistência Social, referendada no Encontro Nacional de Avaliação de Benefício de Prestação Continuada, promovida pelo INSS/SAS, em março passado, com relação à revisão dos critérios para a concessão do Benefício previsto pelo artigo 20, combinado com o artigo 39 da LOAS para que o critério de renda per capita passe de ¼ de salário mínimo para ½ salário mínimo.

k) Que as ações sejam voltadas privilegiadamente para uma população de cerca de 400 mil idosos considerados em situação de indigência, conforme dados do IBGE. Atendendo às necessidades do movimento da sociedade civil, o Fórum da Região Sul resolve criar a partir desta data, o Fórum Permanente da Região Sul para a Implantação da Política Nacional do Idoso com o objetivo de agilizar, monitorar e fiscalizar as ações na área. Resolve, ainda, apontar para a importância da criação do Fórum Permanente Nacional, com apoio efetivo da SAS/MPAS para viabilização de todas as propostas traçadas neste evento.

Florianópolis, 24 de abril de 1996.

CONQUISTAS

PRINCIPAIS AÇÕES

• Indicação para criação do Fórum Permanente Nacional;
• Elaboração de propostas de novas alternativas de atendimento ao idoso: Casa Lar, Centro Dia, etc.;
• Estudo e montagem da proposta de “ Rede de Atendimento ao Idoso”;
• Implantação nos Estados do Plano Integrado de Ações Governamentais e não-Governamentais para execução da Política Estadual do Idoso;
• Jogos de Integração do Idoso;
• Criação de Cursos Interdisciplinares de Formação e Atualização Gerontológica;
• Elaboração de Planejamento Estratégico;
• Capacitação de Cuidadores Leigos para Idosos;
• Parcerias com Universidades;
• Integração de profissionais das áreas: Social e de Esportes;
• Estatuto do Idoso;
• Regimento Interno do Fórum;
• Campanha de Vacinação do Idoso;
• Conselho Nacional do Idoso;
• Representação dos Idosos em Conselhos de Políticas Públicas;
• Ano Internacional do Idoso;
• Home Page do Fórum: www.pr.gov.br/forum_idoso

REUNIÕES REALIZADAS

GESTÃO 1996/1998

1ª Reunião – 05/06/96 – Florianópolis – SC

2ª Reunião – 09/08/96 – Curitiba – PR

3ª Reunião – 17 e 18/10/96 – Porto Alegre – RS

4ª Reunião – 12 e 13/12/96 – Florianópolis – SC

5ª Reunião – 08 e 09/05/97 – Curitiba – PR

6ª Reunião – 25 a 28/06/97 – Florianópolis – SC

7ª Reunião – 28 e 29/08/97 – Porto Alegre – RS

8ª Reunião – 24 a 26/11/97 – Curitiba – PR

9ª Reunião – 16 e 17/04/98 – Florianópolis – SC

10ª Reunião – 02 e 03/07/98 – Veranópolis – RS

11ª Reunião – 02 a 04/09/98 – Curitiba – PR

12ª Reunião – 08 e 09/10/98 – Porto Alegre – RS

13ª Reunião – 20 e 21/11/98 – Florianópolis – SC

GESTÃO 1999/2002

14ª Reunião – 12 e 13/07/99 – Curitiba – PR

15ª Reunião – 22 e 23/11/99 – Porto Alegre – RS

16ª Reunião – 29 e 30/03/00 – Florianópolis – SC

17ª Reunião – 27 e 28/07/00 – Curitiba – PR

18ª Reunião – 25 e 26/04/01 – Porto Alegre – RS

19ª Reunião – 13 e 14/11/01 – Florianópolis – SC

20ª Reunião – 23 e 24/05/02 – Curitiba – PR

21ª Reunião – 25 e 26/11/02 – Porto Alegre – RS

GESTÃO 2003/2006

22ª Reunião – 26 e 27/06/03 – Florianópolis – SC

23ª Reunião – 08 e 09/09/03 – Porto Alegre – RS

24ª Reunião – 20 e 21/12/03 – Curitiba – PR

25ª Reunião – 22 e 23/04/04 – Florianópolis – SC

26ª Reunião – 22 e 23/07/04 – Porto Alegre - RS

27ª Reunião - 09 e 10/ 2004 - Curitiba - PR

28ª Reunião - 24 e 25/ 04/2005 - Florianópolis- SC

29ª Reunião - 01 e 02/12/2005 - Florianópolis - SC 

30ª Reunião - 27 e 28.04.2006 - Curitiba - PR

31ª Reunião - 03 e 04/08/2006 Porto Alegre - RS

32ª Reunião - 30 e 01/12/2006 - Florianópolis -SC