SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, URBANO E MEIO AMBIENTE

AV. Mauro Ramos, 722

Cep: 88.020-300 – Centro – Florianópolis – SC

Fone: (48) 229-3608 – Fax: (48) 229-3607

SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E PROMOÇÃO SOCIAL

SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

FÓRUM PERMANENTE DA

REGIÃO SUL – PNI

POLÍTICA NACIONAL DO IDOSO

IDOSO, CIDADÃO DE DIREITOS

PARANÁ – PR

SANTA CATARINA – SC

RIO GRANDE DO SUL – RS

APRESENTAÇÃO

O FÓRUM PERMANENTE DA REGIÃO SUL – POLÍTICA NACIONAL DO IDOSO é um espaço aberto à discussão de ações que viabilizem a implementação da Política Nacional do Idoso, com o objetivo de agilizar, monitorar e fiscalizar as ações na área do idoso, nos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, envolvendo de forma articulada OG’s e ONG’s e os Conselhos Estaduais do Idoso, com atuação na Região Sul.

O Fórum foi criado em abril de 1996 na cidade de Florianópolis/SC, em atendimento às necessidades do movimento em prol do idoso, da sociedade civil organizada, expresso na CARTA DE FLORIANÓPOLIS.

Finalidade:

O Fórum tem por finalidade implantar e implementar, de forma articulada entre Governo e Sociedade Civil, as ações da Política Nacional do Idoso, respeitando as necessidades e peculiaridades dos Estados envolvidos.

Objetivos:

1. Estimular a implementação das Políticas Estaduais e Municipais conforme preconiza a Política Nacional do Idoso e o Estatuto do Idoso;
2. Estimular a criação de Conselhos Municipais do Idoso nos Estados da Região Sul, em atendimento ao Estatuto do Idoso;
3. Estimular a formação e capacitação sistemática de recursos humanos na área;
4. Estimular a produção científica de conteúdos pertinentes, visando implementar as ações da Política Nacional do Idoso;
5. Implementar os Fóruns Estaduais da Região Sul;
6. Oportunizar a troca de experiências exitosas entre os estados;
7. Manter articulação sistemática com o Conselho Nacional do Idoso;

As reuniões do Fórum são organizadas alternadamente entre os Estados membros, sob a coordenação do Estado sede da reunião, nos meses de março em Santa Catarina, julho no Paraná e novembro no Rio Grande do Sul, com a participação de OG’s (três titulares e três suplentes), ONG’s (três titulares e três suplentes) e do Conselho Estadual do Idoso (um titular e um suplente), totalizando vinte e um membros eleitos em seus Estados.

COMPOSIÇÃO DO FÓRUM 

 

SANTA CATARINA

Organizações Governamentais

• Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, Urbano e Meio Ambiente – SDS
• Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, Urbano e Meio Ambiente – SDS

- Secretaria de Estado da Saúde - SES

- Fundação Catarinense de Desporto - FESPORTE

- Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC

- Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC

Organizações Não-Governamentais

- Associação Nacional de Gerontologia - ANG -SC

- Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – Região Sul /IV – CNBB

- Fundação Nova Vida

- Conselho Regional de Serviço Social – CRESS – 12ª Região

- Federação dos Aposentados e Pensionistas - FEAPESC

- LIONS Clube de Santa Catarina

• Conselho Estadual do Idoso – CEI/SC

PARANÁ

Organizações Governamentais

• Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social – SETP
• Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social – SETP
• Secretaria de Estado da Educação /Paraná Esportes
• Secretaria de Estado da Habitação – COAPAR
• Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania
• Secretaria de Estado da Saúde - SESA

Organizações Não-Governamentais

• Serviço Social do Comércio – SESC/PR
• Serviço Social do Comércio – SESC/PR
• Serviço Nacional de Aprendizagem – SENAC/PR
• Serviço Nacional de Aprendizagem – SENAC/PR
• Pastoral da Criança – Programa 3ª Idade
• Pastoral da Criança – Programa 3ª Idade

- Conselho Estadual do Idoso – CEI/PR

RIO GRANDE DO SUL

Organizações Governamentais

• Secretaria do Trabalho, Cidadania e Assistência Social
• Secretaria do Trabalho, Cidadania e Assistência Social
• Secretaria do Turismo, Esporte e Lazer / FUNDERGS
• Secretaria do Turismo, Esporte e Lazer / FUNDERGS
• Sem indicação
• Sem indicação

Organizações Não-Governamentais

• Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia – SBGG/RS
• Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia – SBGG/RS
• Fórum Gaúcho da s Instituições de Ensino Superior - UCS
• Fórum Gaúcho da s Instituições de Ensino Superior - UNISINOS
• Fundação CORSAN
• Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - CREFITO

- Conselho Estadual do Idoso – CEI/RS

AGENDA PROPOSITIVA

2004/2007

1. Levantamento da Rede prestadora de serviços de Atendimento ao Idoso;
2. Levantamento das ações desenvolvidas pelas Políticas Setoriais;
3. Perfil do Idoso da Região Sul:

• RS – concluída pesquisa em 1997;
• SC – concluída pesquisa apenas nos municípios Itajaí e Florianópolis em 2003;
• PR – em conclusão a coleta de dados.

4. Elaboração do Plano Integrado de ações Governamentais e Não-Governamentais dos Estados e da Região;
5. Desenvolvimento de Programa de capacitação para:

• Gestores / Conselheiros;
• Rede prestadora de serviços;
• Trabalhadores / Profissionais / Cuidadores.

6. Definição de indicadores para o monitoramento e avaliação de desempenho dos programas;
7. Co-financiamento – reestruturação da sistemática para as três esferas de Governo;
8. Elaboração de Protocolo de Intenções: “DECLARAÇÃO DE COMPROMISSOS PARA REALIZAÇÃO DO PLANO INTEGRADO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS DOS ‘ESTADOS DA REGIÃO SUL – PR/SC/RS”.

9. Articulação entre os Conselhos Estaduais do Idoso da Região sul – com pauta própria para o Fórum:

• Fortalecimento do Conselho Nacional do Idoso.
• Implementação do Estatuto do Idoso.
• Procedimentos administrativos para verificação da situação de regularidade das instituições de atendimento ao idoso com base nos artigos do Estatuto do Idoso.

CARTA DE FLORIANÓPOLIS

Nós participantes do Fórum Regional para implantação das Ações da Política Nacional do Idoso - Região Sul, reunidos nos dias 23 e 24 de abril, em Florianópolis, tornamos públicas as recomendações das organizações governamentais e não-governamentais dos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, para implantar de forma articulada o Plano de Ação Governamental Integrado para o Desenvolvimento da Política Nacional do Idoso.Considerando as peculiaridades da situação social desta região, propomos ao Governo Federal que:

a) Proporcione condições de implementação da Política Nacional do Idoso.

b) Proponha ações que garantam o processo de implementação da Política Nacional do Idoso e mecanismos que favoreçam a racionalização de esforços e recursos da esfera federal, estadual e municipal.

c) Atue dentro de uma política de planejamento estratégico a curto, médio e longo prazo, que assegure a continuidade das ações traçadas em conjunto com a sociedade civil, evitando que estejam sujeitas às mudanças políticas de governo e cargos administrativos.

d) Considere as necessidades e peculiaridades de cada região na definição de prioridades.

e) Garanta a imediata regulamentação da Lei Nacional do Idoso, a partir da proposta elaborada em conjunto entre o governo e a sociedade civil.

f) Assegure no Orçamento Geral da União recursos financeiros para a capacitação de Recursos Humanos em todos os campos de atividade profissional (Saúde, Educação, Habitação, Trabalho, Cultura, Esporte, Previdência e Assistência Social) que atuam na área de atenção ao idoso.

g) Garanta que o financiamento das ações voltadas aos idosos siga o planejamento previsto pelos Planos Municipais e Estaduais de atendimento ao idoso, com contrapartida especificada nos orçamentos das demais esferas de governo, suprimindo-se os repasses diretos para os Estados e Municípios que não tenham planos definidos.

h) Submeta o Protocolo de Intenções assinado entre os Governos Federal e Estaduais durante o Fórum à ampla discussão dos Estados, para que definam, de acordo com suas peculiaridades, prioridades e formas de operacionalização.

i) Caberá à Secretária de Assistência Social do Ministério da Previdência e Assistência Social encaminhar a todos os Estados os resultados dos cinco Fóruns Regionais realizados no País, dando ampla divulgação nacional aos documentos finais.

j) Cumpra a deliberação da I Conferência Nacional de Assistência Social, referendada no Encontro Nacional de Avaliação de Benefício de Prestação Continuada, promovida pelo INSS/SAS, em março passado, com relação à revisão dos critérios para a concessão do Benefício previsto pelo artigo 20, combinado com o artigo 39 da LOAS para que o critério de renda per capita passe de ¼ de salário mínimo para ½ salário mínimo.

k) Que as ações sejam voltadas privilegiadamente para uma população de cerca de 400 mil idosos considerados em situação de indigência, conforme dados do IBGE. Atendendo às necessidades do movimento da sociedade civil, o Fórum da Região Sul resolve criar a partir desta data, o Fórum Permanente da Região Sul para a Implantação da Política Nacional do Idoso com o objetivo de agilizar, monitorar e fiscalizar as ações na área. Resolve, ainda, apontar para a importância da criação do Fórum Permanente Nacional, com apoio efetivo da SAS/MPAS para viabilização de todas as propostas traçadas neste evento.

Florianópolis, 24 de abril de 1996.

CONQUISTAS

PRINCIPAIS AÇÕES

• Indicação para criação do Fórum Permanente Nacional;
• Elaboração de propostas de novas alternativas de atendimento ao idoso: Casa Lar, Centro Dia, etc.;
• Estudo e montagem da proposta de “ Rede de Atendimento ao Idoso”;
• Implantação nos Estados do Plano Integrado de Ações Governamentais e não-Governamentais para execução da Política Estadual do Idoso;
• Jogos de Integração do Idoso;
• Criação de Cursos Interdisciplinares de Formação e Atualização Gerontológica;
• Elaboração de Planejamento Estratégico;
• Capacitação de Cuidadores Leigos para Idosos;
• Parcerias com Universidades;
• Integração de profissionais das áreas: Social e de Esportes;
• Estatuto do Idoso;
• Regimento Interno do Fórum;
• Campanha de Vacinação do Idoso;
• Conselho Nacional do Idoso;
• Representação dos Idosos em Conselhos de Políticas Públicas;
• Ano Internacional do Idoso;
• Home Page do Fórum: www.pr.gov.br/forum_idoso

REUNIÕES REALIZADAS

GESTÃO 1996/1998

1ª Reunião – 05/06/96 – Florianópolis – SC

2ª Reunião – 09/08/96 – Curitiba – PR

3ª Reunião – 17 e 18/10/96 – Porto Alegre – RS

4ª Reunião – 12 e 13/12/96 – Florianópolis – SC

5ª Reunião – 08 e 09/05/97 – Curitiba – PR

6ª Reunião – 25 a 28/06/97 – Florianópolis – SC

7ª Reunião – 28 e 29/08/97 – Porto Alegre – RS

8ª Reunião – 24 a 26/11/97 – Curitiba – PR

9ª Reunião – 16 e 17/04/98 – Florianópolis – SC

10ª Reunião – 02 e 03/07/98 – Veranópolis – RS

11ª Reunião – 02 a 04/09/98 – Curitiba – PR

12ª Reunião – 08 e 09/10/98 – Porto Alegre – RS

13ª Reunião – 20 e 21/11/98 – Florianópolis – SC

GESTÃO 1999/2002

14ª Reunião – 12 e 13/07/99 – Curitiba – PR

15ª Reunião – 22 e 23/11/99 – Porto Alegre – RS

16ª Reunião – 29 e 30/03/00 – Florianópolis – SC

17ª Reunião – 27 e 28/07/00 – Curitiba – PR

18ª Reunião – 25 e 26/04/01 – Porto Alegre – RS

19ª Reunião – 13 e 14/11/01 – Florianópolis – SC

20ª Reunião – 23 e 24/05/02 – Curitiba – PR

21ª Reunião – 25 e 26/11/02 – Porto Alegre – RS

GESTÃO 2003/2006

22ª Reunião – 26 e 27/06/03 – Florianópolis – SC

23ª Reunião – 08 e 09/09/03 – Porto Alegre – RS

24ª Reunião – 20 e 21/12/03 – Curitiba – PR

25ª Reunião – 22 e 23/04/04 – Florianópolis – SC

26ª Reunião – 22 e 23/07/04 – Porto Alegre - RS

27ª Reunião - 09 e 10/ 2004 - Curitiba - PR

28ª Reunião - 24 e 25/ 04/2005 - Florianópolis- SC

29ª Reunião - 01 e 02/12/2005 - Florianópolis - SC 

30ª Reunião - 27 e 28.04.2006 - Curitiba - PR

31ª Reunião - 03 e 04/08/2006 Porto Alegre - RS

32ª Reunião - 30 e 01/12/2006 - Florianópolis -SC