Políticas para a 3ª Idade nos Anos 90

POLÍTICAS PARA A 3^a IDADE NOS ANOS 90

Associação Nacional de Gerontologia

RECOMENDAÇÕES DE POLÍTICAS PARA A 3° IDADE NOS ANOS 90

Seminário Nacional "O IDOSO NA SOCIEDADE ATUAL"

Brasília, DF - Outubro 1989

Flávio da Silva Fernandes

Advogado, sociólogo e gerontólogo

Coordenador da Associação Nacional de Gerontologia/ANG

Coordenador da Região Brasil Sul-Sudeste

Maria José L.C. Rocha Barroso

Assistente Social, gerontóloga

Coordenadora ANG - Região Brasil Norte-Nordeste

Marli Fernandes de Assis

Assistente Social, gerontóloga

Coordenadora ANG - Região Brasil Centro-Oeste

Marcelo A. Salgado

Assistente Social, sociólogo e gerontólogo

Secretário-Geral ANG

Coordenador do Intercâmbio Internacional

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Agradecimentos pelo apoio e colaboração à elaboração deste documento:

Prof. Danilo Santos Miranda

Diretor do Departamento Regional do SESC no Estado de São Paulo

Profa. Neusa Mendes Guedes, AS

Coordenadora do Núcleo de Estudos da 3ª Idade / NETI

Universidade Federal de Santa Catarina

Dr. Paschoal Misorelli

Presidente do Conselho Estadual do Idoso / CEI - SP

Prof. João Batista de Medeiros

Diretor da Assessoria Especial para assuntos da 3° Idade

Governo do Distrito Federal - DF, Brasília

Profa. Nara da Costa Rodrigues, AS

Delegada da ANG/RS - Vice-Presidente do Conselho Estadual do Idoso

Profa Edith Magalhães Motta, AS

Assessora de Gerontologia Social do CBCISS / Vice - Delegada da ANG-RJ

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"Recomendações: Políticas Sociais para a 3^a Idade nos Anos 90" tem direitos autorais reservados pela Associação Nacional de Gerontologia/ANG.

O Documento pode ser reproduzido, no todo ou em parte, desde que mencionada a fonte. Solicitamos a remessa da publicação que utilizar estes dados.

RECOMENDAÇÕES: POLÍTICAS PARA A 3^a IDADE ANOS 90 Itens:

-Introdução

-A realidade do idoso no Brasil anterior a 1976

-A situação do idoso na década de 80

-A realidade atual

1. Educação do público e formação de uma nova imagem das pessoas idosas
2. Educação - Desenvolvimento de Pessoal para atuar na área do idoso
3. Educação, lazer e novas aprendizagens

4. Saúde - Um direito e um dever para com os idosos
5. Promoção e assistência social
6. Promoção e assistência social: Valorização das Instituições
7. Habitação - influência sobre a qualidade de vida cotidiana
8. O trabalho e o trabalhador idoso
9. Previdência e seguridade social numa sociedade justa e equilibrada
10. Preparação para a aposentadoria, um novo caminho
11. Recomendação especial: Conselho Nacional do Idoso

1

INTRODUÇÃO

A Associação Nacional de Gerontologia - ANG, com o apoio dos Governos dos estados de Goiás, Maranhão e Santa Catarina, bem como do Distrito Federal - Brasília, realizou três Seminários Regionais e um Seminário Nacional, com o objetivo de fazer um novo diagnóstico sobre a situação social do idoso na comunidade brasileira.

Os Seminários foram a culminância de um amplo processo de mobilização de Instituições e profissionais, a nível de cada estado. Buscou-se discutir o mais amplamente possível à situação atual da população idosa e as ações que são desenvolvidas em seus benefícios.

Como era de se esperar, ficou evidenciado que o País não dispões de dados específicos e precisos sobre esta população, o que de certa forma demonstra o descaso do poder público para a questão dos idosos.

Mesmo assim, pelo esforço de todos aqueles que estiveram envolvidos, foram apresentados informações de grande utilidade, com as quais foi possível, no Seminário Nacional "O Idoso na Sociedade Atual" (Brasília, DF, 3, 4 e 5 de outubro de 1989), produzir o presente documento - "Recomendações: Políticas para a 3° Idade nos Anos 90".

O levantamento empreendido pela Associação Nacional de Gerontologia -ANG incluiu a pesquisa de propostas e sugestões enfocadas em documentos resultantes de encontros, seminários e Congressos Gerontólogos, bem como relatórios e estudos produzidos nos últimos anos, geralmente com divulgação circunscrita aos profissionais e organizações mais preocupados com o envelhecimento e a velhice.

"Recomendações: "Políticas para a 3° Idade nos Anos 90" é um documento destinado às autoridades federais, estaduais, e municipais; aos Partidos Políticos e aos políticos: a toda a sociedade civil, particularmente à família e aos próprios idosos, à Universidade, ao empresariado e aos meios de comunicação. Os brasileiros devem ter conhecimento e consciência do quanto temos a fazer para modificar a situação existente, que afeta profundamente o cotidiano das pessoas idosas.

O censo nacional de 1990 possibilitará, através de dados estatistico-demográficos e sua interpretação, caracterizar o crescimento dessa população e o que cabe realizar nesta década, para recuperar o valioso tempo que o País já perdeu: na busca da qualidade de vida dos idosos brasileiros.

A Associação Nacional de Gerontologia - ANG. diante da amplitude do trabalho a ser cumprido no Brasil, vem aplicando em sua estratégia operacional um esquema de aproximação franca com organismos públicos e não-governamentais.

Seminários, encontros, jornadas e congressos estão sendo estão sendo realizados no sistema de co-promoção, estabelecendo vínculos positivos entre entidades, profissionais da área gerontológica e liderança locais e/ou regionais. Este critério tende a acelerar, progressivamente, a interiorização dos ciclos de informação, estudos, atualizações, debates e busca de soluções positivas para a questão dos idosos, ante o preocupante cenário econômico-social que marcará os primeiros tempos desta década.

A ANG tem a convicção de que, através de suas sugestões colabora também para que o Brasil, como signatário do plano de Ação Internacional de Viena sobre o Envelhecimento, possa logo implementar medidas jurídico-administrativas que produzam de fato transformações no cotidiano de nossos idosos. Eles compõe um contingente de ordem de onze milhões de mulheres e homens, algo como a soma das populações do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, ou então, do Maranhão, Ceará e Piauí. Devemos "defender a sua dignidade e bem estar", como preceitua a Constituição Federal (artigo 230) e "garantir-lhes o direito à vida".

l - A REALIDADE DO IDOSO NO BRASIL ANTERIOR A 1976

A questão Social da Velhice na realidade brasileira teve durante muitos anos encaminhamento semelhante ao das demais questões sociais, ou seja, as ações propostas tinham uma natureza assistencialista, objetivando suprir algumas carências básicas dessa população. Nossa perspectiva a filosofia da política para esse setor confundia-se com a caridade e, na sua maior parte efetivava-se através de instituições asilares que atentavam, exclusivamente, à manutenção biológica do idoso.

Para aqueles que possuíam melhores recursos materiais, a atenção era prestada exclusivamente pelo grupo familiar, estando as comunidades, através de seus sistemas político-sociais, totalmente desvinculadas de qualquer ação de apoio ao idoso.

Em 1973, num estudo exploratório realizado pelo Ministério da Previdência Social, foram identificadas 279 obras de amparo à velhice em todo o território nacional. A quase totalidade dessas instituições eram asilos e contavam com contribuições não sistemáticas de órgãos governamentais das esferas federal, municipal ou estadual.

Na mesma época, era comum o discurso de que o número de idosos na população nacional era reduzido, em razão da pequena expectativa de vida no país, não justificando, portanto, uma política efetiva para o setor.

No ano de 1976, por inspiração e coordenação do gerontólogo Marcelo Antônio Salgado e com o apoio do Ministério da Previdência e Assistência Social, Luiz Gonzaga do Nascimento e Silva, realizaram-se três Seminários Regionais e Seminários Nacional, buscando estabelecer um diagnóstico para a questão da velhice em nosso país e apresentar as linhas básicas de uma política de assistência e promoção social do idoso. Assim, o ano de 1976 foi indiscutivelmente o marco de uma nova era nas atenções públicas com relação à velhice.

Após exaustivo trabalho desenvolvido por inúmeras comissões, foi formulado um documento que representava a síntese de todas as discussões havidas nos Seminários Regionais, com sugestões a curto, médio e longo prazo.

Sinteticamente, foram pontos de maior relevância:

A - QUANTO AO GRAU DE PRIORIDADE NA E DA POLÍTICA SOCIAL, O SEMINÁRIO CONSIDEROU QUE O ATENDIMENTO AO IDOSO DEVERIA INTEGRAR O ELENCO DE PROGRAMAS SOCIAIS PRIORITÁRIOS DESTACADOS PELO II PND.

Esta premissa se justificava por tratar de matéria de justiça social voltada para uma categoria de indivíduos carentes, numerosa e crescente. Neste sentido, foi proposto que a Política Social considerasse:

1. - Em termos da situação sócio-econômica do idoso prioridade para o atendimento integral aos mais carentes no meio urbano e rural;
2. - Em termos de institucionalização - prioridade às formas de ação conjugadas ao Poder Público nos vários níveis e das iniciativas comunitárias ressaltando a participação dos usuários;
3. - Em termos de integração social - prioridade para o atendimento ao idoso na família, promovendo a conscientização e a integração comunitária;
4. - Em termos da natureza do atendimento - prioridade à atuação preventivo- profilática.

B - NO QUE SE REFERE A ATUAÇÃO GOVERNAMENTAL E DA INICIATIVA COMUNITÁRIA, FORAM RESSALTADAS A INTEGRAÇÃO DAS AGÊNCIAS PÚBLICAS E PARTICULARES, A POLÍTICA DE ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, DE APOIO AOS ESTADOS E MUNICÍPIOS E A PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA.

A partir dessa perspectiva, foi proposto:

1. - Apoiar as medidas de Política Social para o idoso adotadas pelo Ministério da Previdência a Assistência Social e a constante atualização dessas medidas, com participação da comunidade e do Poder Público;
2. - Apoiar a política de administração indireta do Ministério da Previdência e Assistência Social;

3 - A reformulação dos critérios fixados à internação custodial no sentido de adequá-los à realidade e as possibilidades das Instituições Assistenciais, sugerindo, para tanto, o seguinte:

- incluir nos dispositivos de internação custodial o custeio de medicamentos;

- estabelecer uma diferenciação entre acordos que se referem ao idoso com alterações patológicas;

- que parte dos recursos o nos convênios para internação custodial fossem destinados à mobilização dos recursos humanos e equipamentos.

4 - A adição de critérios de maior flexibilidade nos repasses dos recursos governamentais, como por exemplo do FÃS - Fundo de Apoio Social;

5. - A coordenação efetiva pelo Ministério da Previdência e Assistência Social dos esforços e recursos do Governo em seus diferentes níveis e a da iniciativa comunitária, através da ação de uma estrutura institucional específica, responsável pela Política Social para o Idoso no País;
6. - Programas de Integração intersetorial e interministerial no que se refere ao idoso, sob a coordenação do Ministério da Previdência e Assistência Social;

7. - Definir a participação e as competências do Governo Federal, Estadual e Municipal, bem como da iniciativa privada, na formulação e execução da Política Social para o Idoso;
8. - Estudar as conveniências da criação de um organismo de âmbito nacional que representasse entidades e organizações comunitárias junto aos Poderes Públicos, enfatizando-se a participação dos usuários;
9. - Organização das entidades em âmbito regional, para intercâmbio de experiência, aperfeiçoamento e resguardo dos interesses de seus usuários;

10. - Envolvimento da comunidade, em todos os níveis, no equacionamento da situação do Idoso e na adoção de medidas de Política Social em seu benefício.
11. - Educação comunitária para aceitação da Terceira Idade com suas potencialidades e carências e prioridade para as atividades promocionais do Idoso, dando-lhes pleno sentido de utilidades social;
12. - Uso dos meios de comunicação social para uma nova imagem do Idoso, através de campanhas e programas que ressaltem sua contribuição na comunidade.

C - QUANTO A VALORIZAÇÃO SOCIAL DO IDOSO. OBJETO SUBSTANTIVO DA POLÍTICA SOCIAL, FORAM CONSIDERADAS A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, A PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO DECISÓRIO E A SATISFAÇÃO DAS NECESSIDADES BÁSICAS.

Para tanto, o Seminário formulou as seguintes proposições:

l - Participação ativa do Idoso no mercado, através de diferentes formas de relação de trabalho; integração do Idoso em atividades voluntárias sob supervisão técnica, merecendo referências as que se destinem a prestação de serviços a outros Idosos.

Sugeriu-se, nesse sentido, à implementação de programas de Educação Permanente que contribuíssem para a capacitação do Idoso e para sua integração social.

2. - Criação de mecanismos mediante os quais os idosos participassem ativamente e de forma decisória na política de ação e na implantação de seus programas.
3. - Que se considerasse a subsistência material e a dignidade pessoal do Idoso com suas necessidades básicas, em consonância com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, ressaltando-se:

1. a instituição de aposentadoria progressiva, o desempenho pelo Idoso de novos papéis e funções condizentes com seu estado bio-psíquico e manutenção do nível de remuneração percebido quando em atividade;
2. que para a satisfação das necessidades culturais artísticas e de criatividade do Idoso, como consumidor e produtor de cultura, fosse estudada, por grupos e organizações dedicadas ao problema, possibilitando a criação e Universidades e Terceira Idade;
3. que para o atendimento das necessidades afetivas, emocionais e psicológicas do Idoso se destacasse o papel da família como Grupo Social primário.

Assim, evidenciou-se a oportunidade de uma programa de Educação Permanente do Velho com respeito aso novos valores, e dos jovens, no sentido da compreensão da Terceira Idade.

4 - A formação de grupos para idosos através de programas comunitários integrados como uma das formas de evitar segregação.

5 - Programas de preparação para a aposentadoria em empresas e/ou entidades sociais.

6 - Capacitação dos usuários em termos profissionais, sociais e políticos.

D - QUANTO A OPERACIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA SOCIAL PARA O IDOSO FORAM CONSIDERADAS, ENTRE OUTROS, O DIAGNÓSTICO SOCIAL, A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA, A CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS.

l - O diagnóstico deveria ser abrangente e considerar como objetivos essenciais: o conhecimento crítico da realidade em mudanças, de seus problemas, das potencialidades existentes, da rede de serviços oferecidos e dos resultados dos programas em andamento, com a utilização de instrumentos metodológicos adequados; imprimir orientação científica ao conhecimento da problemática do idoso e de sua família. Para tanto, sugeria-se colaboração das Universidades.

O diagnóstico referido deveria permitir programações específicas e setoriais, considerando as variáveis: sexo, idade, educação, renda, distribuição geográfica, trajetória ocupacional e outros, conforme os objetivos a alcançar.

Para dar continuidade ao diagnóstico da situação do Idoso, de sua família e das tendências, recomendou-se a implantação de um Sistema de Informação, cuja Central se instalasse no Ministério da Previdência e Assistência Social, mantendo-se como subsistemas as instituições nacionais, regionais e estaduais, ressaltando-se o IBGE.

Os dados e as informações deveriam ser colocados à disposição das instituições, que, à medida de suas necessidades, procederiam a diagnósticos complementares ou processamentos mais detalhados.

2. - Propôs-se, ainda, um sistema de prestação de assistência e assessoria técnica, envolvendo agências governamentais e comunitárias, em diferentes níveis, para maior racionalização dos serviços, mobilização e participação das entidades.
3. - Sugeriu-se que a formação e treinamento de recursos humanos se processasse em caráter interdisciplinar e interinstitucional, a nível universitário, médio, auxiliar e administrativo, apoiando-se na:

1. participação dos Órgãos Governamentais;
2. participação das Universidades;

3. mobilização de Recursos Comunitários e de Entidades de Classe, Associações Culturais e Científicas;
4. programação de treinamento dos órgãos vinculados ao Ministério da Previdência e Assistência Social.

H - A SITUAÇÃO DO IDOSO NA DÉCADA DE 80

Decorridos pouco mais de quatorze anos da grande mobilização que marcou o ano de 1976, observa-se que em termos de uma política social pouco coisa mudou.

Embora a questão da velhice tenha ganho nesses últimos anos uma discussão mais ampla em toda a comunidade nacional, com inúmeros movimentos voltados à gerontologia em termos de uma política estruturada e com repercussão positiva na qualidade de vida dos idosos, pouco aconteceu.

No Brasil, constituindo a velhice um sinônimo de pobreza material e depauperação física e mental, o existencialismo continua presente como condição necessária ao atendimento de uma numerosa parcela da população idosa. As grandes desigualdades sociais a que está sujeita a população brasileira, notadamente as deficiências de saúde e higiene, nutrição,educação e formação para o trabalho, associados à questão sempre crescente dos baixos salários profissionais, produzem o fenômeno do envelhecimento precoce que se agrava na dimensão do envelhecimento hipodotado.

Paralelamente, os dados demográficos apontam uma elevação considerável do número de idosos e um decréscimo gradativo da qualidade de vida dessa mesma população, o que exige por parte do Estado ações mais eficazes de proteção e promoção dos idosos.

Cabe salientar a ação constante de algumas entidades que ao longo desses últimos anos vêm desenvolvendo um conjunto de ações, objetivando o encaminhamento de soluções à questão da velhice. Neste sentido citamos a LBA, o SESC, a ACEPI, o NETI e mais recentemente a ANG.

É imperioso destacar a ação do Departamento Regional do SESC do Estado de São Paulo, precursor de todas as ações de atenção ao idoso no pais e que, ao longo desses últimos anos, vem prestando inegável contribuição à causa da velhice, não somente na implementação de novos modelos de atendimento à população idosa, como no desenvolvimento de profissionais na área de gerontologia social e sensibilização dos diferentes setores da comunidade nacional para a questão social de envelhecimento.

Mais recentemente uma mobilização nacional de idosos iniciada por ocasião do II e III Encontro Nacional do Idoso promovido pelo SESC - São Paulo nos anos de 1984 e 1987, respectivamente, repercutiram na elaboração da Nova Constituição Brasileira que fixou alguns direitos para essa população.

Num resgate histórico, salientamos:

1973 - O Ministério do Trabalho e da Previdência Social, pela Portaria 3286, (27 de setembro) regulamentou a aposentadoria por velhice, instituindo como beneficiário o "segurado que completar 65 anos ou mais de idade, se do sexo masculino, ou 60 ou mais anos, quando do sexo feminino".

1973 - pela Portaria 82 (4 de julho), o mesmo órgão amplia as formas de proteção social ao segurado idoso, além da assistência prestada direta ou indiretamente em hospitais e ambulatórios do Ministério e/ou convênios. O ato considera aspectos como o abandono do idoso pelos seus familiares, explica que as atividade deverão ser programadas "de acordo com as peculiaridades locais; enfatiza a importância do trabalho preventivo, e propõe ações motivadoras para o apoio da comunidade, visando conscientizar a sociedade em relação ao problema do idoso" e disciplina condições para a internação custodiai.

1974 - Através da pressão de profissionais já preocupados com a questão do idoso, que reivindicam a cobertura de benefícios para os maiores de 70 anos de idade e aos inválidos, definitivamente incapacitados para o trabalho, não exercendo atividade remunerada e nem tendo qualquer forma de rendimento para o próprio sustento, foi instituída a Lei 6.179 (11 setembro).

que implantou a Renda Mensal Vitalícia, no valor de 60% do salário impingimo do "local de pagamento".

1975 - Como nova conquista, surgiu a Lei n° 6.243 (24 se setembro) possibilitando a vinculação aos sistemas previdenciário de cidadãos que já tinham completado sessenta anos de idade.

1976 - Com a assessoria de SESC - São Paulo, o Ministério da Previdência e Assistência Social assumiu a realização dos Seminários sobre o Idoso na Sociedade Brasileira.

1976 - A preocupação com a urgência de medidas em prol da velhice em áreas do Nordeste, motivou a criação da ACEPI - Associação Cearense Pró-Idosos, em Fortaleza, Estado do Ceará.

1977 - O instituto Nacional de Previdência Social. INPS, coordenou a execução de programas de treinamento de profissionais na área de atendimento ao idoso; a LBA deu continuidade a esses treinamentos durante algum tempo, a partir de 1978.

1977 - Oficialmente uma proposta de ações, o Ministério da Previdência e Assistência Social expediu o documento "Políticas para a 3ª Idade - Diretrizes Básicas".

1978 - Num esquema de interiorização do debate, informação e atualização, foram instituídas em Campinas, SP, por um grupo de técnicos e entidades regionais, as Jornadas Médico-Sociais da 3ª Idade, anualmente realizadas.

1979 - Atendendo às sugestões de técnicos no setor gerontológico, o MPAS editou a Portaria n° 25 (novembro), atualizando e regulamentando formas de apoio sócio-psicológico, prestação de serviços, indenização às instituições asilares e sua atuação e propostas de mobilização dos recursos oficiais e não governamentais.

1982 - O SESC/São Paulo realiza o I Encontro Nacional de Idosos, que representou fato auspicioso, porque pela primeira vez foram reunidas representações de idosos do País, intercâmbio informações e fazendo a contribuição específica desse grupo social ao problema do envelhecimento e da velhice.

1982 - Em Florianópolis foi criado, junto à Universidade Federal de Santa Catarina (maio), o Núcleo de Estudos da Terceira Idade - NETI, ampliando na região sul o trabalho de pesquisa e formação de pessoal gerontológico.

1994 - O SESC - SP promove o II Encontro Nacional do Idoso, na qual os 2000 (dois mil) participantes, oriundos de 19 (dezenove) Estados Brasileiros, promulgam "A Carta de Declaração dos Direitos dos Idosos Brasileiros!".

1985 - A SBGG realiza, no Rio de Janeiro, o VII Congresso Brasileiro de Geriatria e Gerontologia e elabora um documento contendo recomendações ao Governo e à sociedade.

1996 - A Associação Cearense Pró-Idosos realiza o I Fórum Nacional de Gerontologia, produzindo a Carta dos Direitos dos Idosos (maio).

1986 - O Departamento Nacional do SESC e a SBGG promovem, no Rio de Janeiro e em Porto Alegre, com apoio de Centro Internacional de Gerontologia Social e - CIGS, um Curso Internacional de Gerontologia Social (julho). A LBA promove, no Rio de Janeiro (julho) o Seminário "O Idoso e a Política Social", visando reformular sua ação na atendimento ao público mais velho.

1987 - O SESC - São Paulo realiza o III Encontro Nacional de Idosos, contando com a participação de mais de 3000 (três mil) idosos vindos de 22 (vinte e dois) Estados do País, resultando numa ampla mobilidade nacional tendo em vista a nova Constituição Brasileira.

1985 - Em Florianópolis – SC, por iniciativa de gerontólogos, em 18 de outubro é fundada a Associação Nacional de Gerontologia.

1987 - No Rio de Janeiro (novembro), a Associação Nacional de Gerontologia – ANG, organizada através de três Coordenadorias - Norte/Nordeste, Centro/Oeste e Sul/Sudeste, aberta tanto para o pessoal técnico, como para entidades, Instituições ou mesmo leigos.

1988 - Entra em vigor a nova Constituição Brasileira (outubro) e pela primeira vez aparece reconhecida, explicitamente, a importância da atenção à velhice. "A família, a Sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem estar e garantindo-lhes o direito à vida" (Artigo 230). É uma abertura para grandes mudanças.

1989 - Rotary Internacional - Distr. 459 promove em Campinas a 1° Jornada Rotária Sobre o envelhecimento, co-promoção e esquema técnico ANG-SESC (março). ANG-CBCISS-PUC realizam no Rio de Janeiro o Seminário "Envelhecimento, desafio no mundo de hoje" (julho). 1989 - A Associação Nacional de Gerontologia - ANG faz realizar um ciclo de Seminários Regionais em Goiânia-GO (Região Centro-Oeste), São Luis-MA (Norte-Nordeste) e Florianópolis (Sul-Sudeste), atualizando informações e propostas levadas ao Seminário "O idoso na Sociedade Atual", em Brasília - DF (outubro), onde foi organizada a elaboração do Documento "Recomendações: Políticas para a 3° Idade nos Anos 90".

III - A REALIDADE ATUAL

Os Seminários Regionais promovidos pela Associação Nacional de Gerontologia - ANG em 1989, possibilitaram identificar alguns traços consubstanciais à situação atual da sociedade brasileira quanto à população idosa.

O Brasil, convivendo com graves problemas de ordem econômica desde a metade da década de 70, tem apresentado um quadro social crítico que afeta um expressivo contingente da população nacional.

Enquanto se posiciona como a 8° economia mundial tem seus indicadores sócias equiparadas aos padrões das sociedades afro-asiáticas. Ao mesmo tempo em que se apresente como país industrializado é classificado como subdesenvolvido em razão dos baixos níveis sociais.

Assim, podemos classificar o Brasil como um país de contrastes.

Com uma população de 144 milhões de habitantes (estimativa de 1988), cerca de 34 milhões de brasileiros fazem parte de famílias que ganham no máximo 2 salários mínimos mensais. Deste grupo, aproximadamente 15 milhões de pessoas recebem l salário mínimo mensal. Eles integram um grupo de 72 milhões de pessoas que dividem 13% da renda nacional. Em contraposição, um grupo de 14 milhões de brasileiros detém 47,2% da renda nacional.

Esse quadro crítico não deverá ser modificado a curto prazo. O produto interno bruto, que soma toda a riqueza produzida no País, dificilmente crescerá nos próximos anos, segundo as previsões oficiais. Entretanto, a população deverá crescer em 2,16%. Serão mais de 3 milhões de brasileiros que ao nascerem compartilharão de um dívida externa de 115 milhões de dólares.

Os disponíveis e contrastes se reproduzem a nível regional. Na região Norte/Nordeste ainda predomina uma economia de subsistência. Na região Sul/Sudeste, existe um alto nível de industrialização, lembrando as nações desenvolvidas, entretanto, mesmo na região mais desenvolvida, os problemas sociais são sérios e se agravam na medida que grandes contingentes populacionais se deslocam para essa parte do país em busca de melhores condições devida.

No Nordeste a expectativa média de vida é de 52 anos, próxima a dos países pobres da Ásia e África. No Sul esta expectativa média de vida se eleva para 72 anos, podendo ser comparada a de alguns países europeus, como Espanha, Itália e Grécia.

É fácil perceber que para grande parte da população brasileira a vida representa uma acumulação sucessiva de deficiências. O tempo da velhice, com suas dificuldades particulares, acentua as próprias condições de vida, agravadas pela inexistência de políticas públicas que objetivem resguardar ou amparar as populações idosas.

A política Social no Brasil tem por tradição hierarquizar os problemas sociais e, a partir daí, estabelecer as prioridades, deixando de lado o atendimento de outras questões ou grupos etários não credenciados para um atendimento urgente. Fica claro que a questão social da velhice foi sempre secundarizada, visto que a maioria dos recursos e ações concentraram na infância.

O percentual de idosos na população brasileira, comparativamente a outros países, é relativamente baixo. É comum a estranheza de muitos países com relação a pressãodos profissionais brasileiros sobre as autoridades governamentais, em busca de priorizar a questão da velhice.

Entretanto, cabe considerar que o valor de um problema social não pode ser medido apenas pela extensão percentual desse grupo no contexto da população total. Antes, se deve avaliar as condições de vida desse grupo, as ações na recuperação desse grupo populacional.

Ainda hoje no Brasil se ressente de programas preventivos às patologias da velhice e ao isolamento social dos velhos. Predomina a concepção de que a família é o grupo ideal de atenção, não se percebendo que o grupo família tem sofrido modificações profundas, sobretudo nos centro urbanos, o que determina a necessidade de um apoio de instituições sociais, que propicie o desenvolvimento sócio-emocional dos idosos, na tentativa de preservar a sua autonomia e favorecendo uma relação mais positiva dos idosos com outros grupos etários, com o próprio grupo familiar e com a sociedade como um todo.

No tocante aos programas de assistência, preponderam os asilos que continuam se multiplicando em todo território nacional, como resposta imediata à questão da velhice, e cujos resultados são constantemente lamentados.

Há um apoio oficial a essa situação, pois a quase totalidades dessas instituições contam com a colaboração financeira de órgãos do governo. Assim, o próprio Estado continua propondo uma ação intitucionalizada e assistencialiasta não investindo em outros modelos de intervenção, reconhecidamente de melhores resultados sociais. Esse processo e reiterado pela família que, na falta de outras alternativas, vê os asilos como locais adequados para "guardar" seus velhos, eximindo-se tanto quanto o Estado, de respostas mais condizentes à condição humana do idoso.

O princípio de toda a política nesse campo deve ser o de manter o idoso fora do âmbito institucional, sempre que seu estado bio-psicosocial permita. Nesse sentido é necessário que se mobilizem os diversos setores da comunidade para a criação e implementação de serviços destinados a população idosa, serviços estes que complementam as relações familiares e sociais, e favorecem o acesso dos idosos a todos os setores da comunidade.

A aposentadoria agrava a condição material da velhice: dos 40 milhões de pessoas que compõem a população economicamente ativa, apenas l milhão e seiscentas mil pessoas contarão na época da aposentadoria com uma suplementação, o que eqüivale a uma aposentadoria próxima ao salário de vida ativa. Os demais trabalhadores, ou seja, 96% da população economicamente ativa serão um salário calculado na média dos três últimos anos de contribuição essa limitada a 20 salários mínimos. Atualmente 70% dos aposentados brasileiros recebem uma renda de até 3 salários mínimos.

Assim, as questões mais agudas continuam sendo as de ordem humanitária: habitação, educação, inexistência de um espaço social e, acima de tudo, a precária condição econômica.

Por estas rápidas considerações fica evidente que, a nível macrosocial, a problemática da velhice depende de encaminhamento dados pelo Estado com medidas que «fciKfam à questão das desigualdades, promovendo melhor qualidade de vida ao longo de toda existência. Trata-se de uma ação de natureza mais preventiva do que curativa, mais promocional do que assistencial, resgatando para todos uma independência de vida. Caso contrário, o envelhecimento continuará ocorrendo subdesenvolvidamente, aumentando o número de velhos excluídos e o número de jovens precocemente envelhecidos. Essas populações tenderão sempre a estabelecer com o sistema social uma relação de parcial ou completa dependência.

Os indicadores das diferentes regiões brasileiras reforçados pelos relatos, reuniões técnicas e debates em plenário, observam a necessidade de criação de uma central de informações sobre o idoso brasileiro, realimentada permanentemente por novos estudos e pesquisas, ficando sempre esses dados à disposição das entidades sociais e estudiosos da matéria.

Flávio da Silva Fernandes, Advogado/Gerontólogo

Coordenador Nacional da Associação Nacional de Gerontologia - ANG

Maria José L. C. Rocha Barroso, AS/ Gerontóloga Coordenadora ANG - região Brasil Norte-Nordeste

Marli Fernandes de Assis, AS/Gerontóloga Coordenador ANG, Região Brasil Centro-Oeste

Marcelo Antônio Salgado, AS/ Gerontólogo Coordenador ANG, Intercâmbio Internacional

GERIATRIA E GERONTOLOGIA

DEFINIÇÕES:

* Royal College of physicians. Londres - 1976

" A Geriatria é o ramo da medicina geral que cuida dos fatores clínicos, sociais, preventivos e de reabilitação importantes na manutenção da saúde e da independência da população idosa, bem como o do tratamento de suas doenças e incapacidades".

* ONicolas Zay (" La Gerontologia Social e: son presente etc son avenir"):

"A Gerontologia Social estuda as mudanças que acompanham o processo de envelhecimentodo ponto de vista psicológico, sociológica e psico-sociológico, a natureza e as modalidades

de adaptação do indivíduo em suas transformações e, enfim, a evolução da personalidade e dasaúde mental num contexto social concreto.

A Gerontologia Social estuda também o papel do ambiente, da cultura e das mudançassociais no processo do envelhecimento, da mesma forma que as atitudes, o comportamento e

as condições de vida das pessoas idosas.

(in Service Sociale - Université Lavai, Quebec-Canadá, Vol. 26 n° 2/3 1977).

1 - EDUCAÇÃO DO PUBLICO E FORMAÇÃO DE UMA NOVA IMAGEM DAS PESSOAS IDOSAS

Á atenção:

-Dos Ministérios de Estado da Ação Social, da Educação, da Saúde, do Trabalho e Previdência Social e da Justiça.

-Dos Secretários de Estado e das Secretárias ou Departamentos Municipais, direta ou

indiretamente vinculados à questão dos idosos

-Dos membros do Poder Legislativo nas áreas federal, estadual e municipal.

-Dos componentes do Poder Judiciário em suas várias instâncias e tribunais

-Dos editores de programas jornalísticos da televisão, rádio e jornais

-Dos editores e produtores de filmes e documentários que pretendam utilizar como tema a problemática do envelhecimento e da velhice.

As grandes transformações que ocorrem na vida brasileira incluem como fato novo também a ampliação sensível do número de pessoas idosas. Elas influem decisivamente sobre o equilíbrio social, sobre a transmissão de conhecimentos e sustentação das tradições, e de forma acentuada, sobre a manutenção da instituição familiar.

Importa muito que a imagem dos idosos seja considerada e valorizada. São, no Brasil, onze milhões de cidadãos maiores de sessenta anos, algo como a soma das populações do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul - ou, ainda, do Maranhão, Ceará e Piauí.

Cabe aos poderes constituídos e de toda a sociedade civil, reformular suas atitudes ante esse público. Os Idosos apoiados em oportunidades que utilizem o seu potencial, garantirão valiosa colaboração à cultura nacional, podendo influir no processo de mudança que vão modernizar o país nesta década.

A Associação Nacional de Gerontologia - ANG recomenda:

1. Que os competentes da Administração Pública, em todos os seus níveis, a partir do elevado crescimento demográfico da população mais velha, informem-se a respeito da questão dos idosos na sociedade brasileira, exigindo decisões que, progressivamente, ensejarão alterações na consideração e na qualidade de vida deste público.
2. Que a conscientização geral tenha como ponto de partida um intenso programa de informações destinado a corrigir noções preconceituosas e idéias errôneas e generalizadas, em relação ao envelhecimento e à velhice, e se apresente uma imagempositiva sobre o papel que podem desempenhar os cidadãos idosos na família e na sociedade que os circunda.

1.3 Que as pessoas idosas participem do planejamento, organização e realização de programas que lhes digam respeito, os quais devem basicamente levar em conta as peculiaridades, contrastes e desigualdades regionais.

4. Que os comunicadores e os profissionais de comunicação de massa ("mídia") participem de programas especiais que os informem e os atualizem sobre realidades do envelhecimento normalmente ajustadas e integradas.
5. Que os meios de comunicação ampliem espaços para a divulgação de notícias e informações gerontológicas que estimulem a participação e a solidariedade social, continuidade da educação, prática dos auto-cuidados, orientação sobre direitos civis e seguridade social, proteção ao patrimônio, sugestões sobre investimentos, medidas de segurança no lar e nas ruas, possibilidades de novas aprendizagens, etc.
6. Que as redes de televisão, ante o sucesso e a penetração das novelas e dos teledramas, periodicamente utilizem nas tramas desenvolvidas (scripts) e através de seus personagens, situações vivenciadas no cotidiano da gente idosa, estimulando à reflexão da família e da sociedade ante os problemas que afetam este público.
7. Que as organizações religiosas, sindicatos e associações de classe, clubes de serviços e outras instituições comunitárias locais promovam programas que assegurem a informação, orientação e assistência capazes de estimular a valorização, novas capacitações, oportunidades e maior apoio aos cidadãos que envelhecem.
8. Que a Universidade e outros órgãos aptos concretizem esquemas de educação continuada, através de cursos de extensão e de educação à distância, possibilitando a mulheres e homens idosos o acesso a novos conhecimentos e condições de ensinar e transmitir experiências acumuladas.
9. Que sejam implantadas e difundidas oficinas de comunicação que permitam a revisão da lingüística brasileira e possibilitem melhor entender e manter a forma habitual de comunicação das pessoas idosas.
10. Que seja estimulada a criação, funcionamento e manutenção de centros de cultura que revigorem e preservem a identificação das diferentes regiões do país, facilitando a difusão desse conhecimento entre as novas gerações.
11. Que se busquem processos tendentes a resgatar e / ou enriquecer a história local e regional, através da memória de seus habitantes idosos, setor em que já existe o empenho de Universidades com estimulante apoio dos meios de comunicação, divulgando o fato.
12. Que todas as informações de aspectos científicos, social, econômico e político; e que os relatórios, conclusões e recomendações de seminários, teses e congressos, pertinentes às pessoas idosas, tenham ampla divulgação objetivando formar uma consciência nacional sobre a questão do envelhecimento.

12. Que o processo de "marketing" amplie a utilização das figuras de mulheres e homens idosos nas mensagens publicitárias, e sua imagem caracterize testemunho positivo de experiência, atualização e confiança.
13. Que os órgãos oficiais e particulares vinculados aos programas educacionais - inclusive editoras, recomendem aos autores de livros didáticos eliminar a apresentação de desinformação e / ou atitudes gerontofóbicas (aversão à velhice) capaz de gerar nas crianças e jovem preconceitos e animosidades contra as pessoas mais velhas.
14. Que se considere que todas as pessoas têm o direito de viver dentro se suas próprias crenças religiosas e não serem impedidas no exercício desse culto, e se inclua dentro do conjunto de serviços que se endereça aos idosos, a assistência espiritual conforme sua religião.
15. Que através da identificação continuada coma realidade que vivência a população idos - e as peculiaridades regionais brasileiras, o Poder Legislativo - nas esfera municipal, estadual e nacional, amplie e garanta a participação social, oportunidade laborais, assistência à saúde, atualização da cultura e níveis realistas dos benefícios da seguridade social, atendendo às realistas dos benefícios da seguridade social, atendendo às condições mais frágeis e vulneráveis da 3° idade.
16. Que o Poder Judiciário preserve e estabeleça efeito respeito à condição da pessoa idosa, dando às leis existentes e outras que sejam estabelecidas, plena vigência, tornando este público também objetivo dos direitos civis e aspectos específicos que dizem respeito às suas condições biológicas e psicológicas no envelhecimento.

2 - EDUCAÇÃO - DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL PARA ATUAR NA ÁREA DO IDOSO

À Atenção:

-Dos Ministérios da Ação Social, da Educação, da Saúde e do Trabalho e Previdência Social.

-Dos Secretários de Estado e das Secretarias e / ou Departamentos Municipais direta ouindiretamente vinculadas à questão dos idosos.

-Dos Reitores das Universidades Federais, Estaduais e particulares.

-Dos responsáveis pelos Programas dos sistemas escolares estaduais e municipais.

-Dos Coordenadores de Programas das organizações não-governamentais atuantes junto ao público idoso.

-Dos Editores de Programas das emissoras de TV, rádio e jornais.

-Do Empresário nacional

Ponto chave na estruturação de uma política que leve à melhoria da qualidade de vida da população mais velha é o desenvolvimento de um programa de capacitação de recursos humanos. O país não pode negligenciar a formação de pessoal técnico, de níveis médios, divergentes e voluntários para essa área. Vivemos num atraso muito grande e é indispensável ante o percentual de idosos, contar com gente gabaritada nas temáticas biológica, social, jurídica, econômica e cultural, para atuar diretamente nas instituições, hospitais e na comunidade.

Faltam elementos gabaritados para o trabalho gerontológico e geriátrico nas Universidades. È indispensável a formação de jovem, como de elementos de meia idade e dos próprios idosos, vocacionados e solidários com o drama da velhice. Precisamos de comunicadores que expliquem e motivem interesse para o assunto e animadores sociais, criando estímulos entre o público de idade para ajudá-lo a melhor viver o seu envelhecimento.

À Associação Nacional de Gerontologia - ANG Recomenda:

1. Que o Conselho Federal de Educação - CFE, considerando a precariedade do atendimento especializado à a população idosa, em acelerada expansão, atenda os reclamos para incluir a gerontologia como disciplina curricular nos Institutos superiores de ciências humanas e das áreas médicas.
2. Que as Secretaria de Educação dos Estados e / ou Conselhos Estaduais de Educação introduzam nos programas de ensino de sua jurisdição, informações positivas que ajudem a estabelecer nas novas gerações o entendimento e convivências agradáveis com pessoas que compõem a chamada 3ª Idade.
3. Que a Universidade participe da preparação e formação de recursos humanos, estimulando a capacitação de profissionais de uma ampla gama de carreiras que hoje se interligam à Gerontologia Social como a Geriatria (Arquitetura, Artes e Comunicações, Educação Física, Enfermagem, Engenharia, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Direito, Medicina, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Recreação e Lazer, Serviço Social, Sociologia, urbanismo, Terapia Ocupacional).
4. Que se cogite da dotação de recursos financeiros e / ou orçamentários da União, dos Estados e Municípios para o desenvolvimento de cursos, bolsas, estágios, treinamento, pesquisas e estímulos à pós-graduação em Gerontologia Social e Geriatria, incluindo a realização de convênios com organismos nacionais e internacionais.

4. Que a Fundação LBA, conjugada com as entidades especializadas e as prefeituras, estimulem a criação e funcionamento de Conselhos Estaduais e Comissões Municipais do Idoso, voltados para a conscientização e maior apoio da sociedade à implantação de políticas de orientação ao envelhecimento e amparo à velhice.
5. Que a mobilização alcance, no plano local, a formação de uma nova linha de dirigentes para as instituições e serviços, através da cooperação dos clubes de serviços e sensibilização da classe empresariais, abastecidos das informações gerontológicas adequada e solidariedade à causa dos idosos.
6. Que órgãos financiadores de pesquisas, como o CNPQ, a FINEP e a FAPESP; estimulem as investigações no campo gerontológico, animado estudiosos a produzir monográficas e teses que levam em conta, especificamente, aspectos em que se deve trabalhar pelo melhor envelhecimento no país.
7. Que os pesquisadores atuem, em particular, sobre situações nacionais, como a permanência e longevidade nas instituições, condições dos idosos na zona rural, mulheres e homens diante da aposentadoria, motivações e interesses culturais, alimentação e envelhecimento, efeitos das aceleradas transformações sociais nas pessoas idosas, moradia etc.
8. Que o instituto Nacional do Livro - INL seja convocado a participar do esforço de renovação das informações indispensáveis à atualização dos profissionais e do público em geral, publicando o material conseqüente dos estudos, pesquisas e levantamento relacionados à situação dos nossos idosos.
9. Que o setor empresarial e as organizações bancárias colaborem no esquema de se acelerar a divulgação e conscientização gerontológicas, publicando no regime de co- promoção com editoras comerciais - forma de reduzir custos, livros que orientem as pessoas sobre as medidas positivas para um melhor envelhecimento.
10. Que seja incrementado o treinamento tecnicamente dirigido, para o trabalho a domicílio, de acompanhantes de pessoas idosas, ajudando-as a manter sua sociabilidade e interesses, e a amenizar problemas de assistência que geram dificuldades à família para manter suas atividades cotidianas normais.
11. Que através da ampliação do programa PRONAV-LBA seja incrementada a preparação de pessoal voluntário, animando vocações que busquem formas de maior participação das pessoas idosas na sua comunidade, proporcionem apoio à sua permanência junto à família e colaborem para que se reduza a passividade constrangedora reinante das instituições asilares.

13. Que o Conselho de Reitores da Universidade do Brasil - CRUB recomende e oriente as Universidades, oficiais e particulares, a um esquema nas áreas das ciências sociais e médicas , visando a formação e aperfeiçoamento de profissionais que atendam á progressão demográfica da população sociedade ante essa nova questão.
14. Que sejam identificadas formas urgentes de motivação para a maior presença e participação masculina nos seminários, encontros e cursos que proporcionam informações e orientação para um envelhecimento sadio, diante da constatação de que o homem é personagem de reduzido comparecimento aos programas educativos e preventivos voltados para a 3° Idade.

3 - EDUCAÇÃO, LAZER E NOVAS APRENDIZAGENS

À Atenção:

-Dos Ministérios de Estado da Ação Social, da Educação, da saúde, do Trabalho e da Previdência Social e da Infra-estrutura.

-Dos Secretários de Estado da Promoção Social, do Desenvolvimento Comunitário e da Ação Social, dos Estados e Municípios.

-Dos Diretores de serviços oficiais e não-governamentais responsáveis por programas educativo-culturais que possam ser estendido aos idosos.

-Dos Departamentos incumbidos da formação e aperfeiçoamento de educadores das Universidades e estabelecimentos de nível médio.

- Dos monitores das escolas de artes e ofícios.

-Dos Diretores e/ ou Gerentes dos Departamentos de Recursos Humanos de empresas.

-Dos editores de programas, reportagem e noticiosos da TV, rádio e jornais.

Pesquisas têm caracterizado que a incursão de pessoas idosas em novas atividades, antes mesmo da aposentadoria, é um fato altamente positivo. O indivíduo passa a ter uma nova visão da própria personalidade, e constata o aparecimento de energias imprevistas, quando se percebe capaz de realizações novas e úteis.

Há imensas possibilidades no Brasil de se utilizar e de valorizar indivíduos que não teriam papéis depois da aposentadoria. Muitas atividades ensejam aos veteranos manter-se vinculados a atividades que os atualizem e conservem dentro da corrente principal da vida. O processo educacional pode proporcionar a milhares de idosos brasileiros desenvolvimento e valorização social. O aproveitamento do tempo livre proporciona a descoberta, através do lazer, da sensação de quantos homens e mulheres têm a fazer do lazer por si mesmos e para a comunidade em que estão radicados.

À Associação Nacional de Gerontologia - ANG recomenda:

1. Que os setores ligados à educação e ao ensino dos órgão públicos e não governamentais, sejam exortados a tomar conhecimento de que a educação popular e as possibilidades de novas aprendizagens pelas pessoas idosas são fatos distintos que, entretanto, se interligam.
2. Que se esclareça à sociedade e aos próprios idosos que durante as mudanças conseqüentes do envelhecimento, os indivíduos podem continuar se desenvolvendo, e novas capacitações podem representar a base de alterações nas atitudes do público ante os cidadãos mais velhos.
3. Que se considere que o tempo é fator de enriquecimento, e que as novas aprendizagens possibilitarão às pessoas idosas acompanhar o desenvolvimento tecnológico e, concomitantemente, despertar o seu espírito criativo.
4. Que o ensino fundamental gratuito, seja estendido às pessoas idosas que, na idade própria, não tiveram a possibilidade de serem alfabetizadas (Constituição Federal, Art. 228) e que se instalem cursos complementados por questões práticas da vida cotidiana e uso dos seus direitos de cidadania.
5. Que os organizadores e / ou responsáveis pela implantação dos programas reconheçam a importância dos horários apropriados e a escolha de locais e ambientes físicos adequados; e que os programas favoreçam ao máximo a participação dos idosos, tanto nas etapas do ensino como na partilha se suas experiências de vida.
6. Que as pessoas idosas sejam conscientizadas de que as novas aprendizagens devem ser realistas e vinculadas às suas necessidades e / ou habilidades, e que a renovação de conhecimentos permitira identificar variações agradáveis ante os trabalhos e problemas rotineiros.
7. Que no plano local e através de elementos e organismos capacitados, sejam selecionados veteranos de ambos os sexos, que, mediante a melhor utilização de suas experiências,personalidade e preparação adequada, assumem o papel de animadores sociais para atuar à 3ª Idade.
8. Que o poder dos meios de comunicação (TV, emissoras de rádio e jornais) possam ser empregados na projeção e implementação de formas diversificadas de aprendizagem para idosos, motivando a aplicação eficiente de suas capacidades, desenvolvimento e satisfações pessoais.
9. Que através de pesquisas junto a grupos de pessoas idosas já se constatou que, depois dos cinqüenta anos de idade há uma significativa propensão para atividades na área social, particularmente em ações comunitárias, abrindo possibilidades de aproveitá-los mediante seleção e treinamento.

10. Que se conscientize as pessoas idosas sobre o valor positivo das práticas de lazer, valorizando o tempo livre como forma ativa de participação social e desenvolvimento pessoal.
11. Que os programas de lazer para idosos não se caracterizem como simples entretenimento, mas pelo contrário, representem estímulo ao aprendizado, à criatividade e espírito criativo, no sentido de avaliar e estabelecer mudanças que garantam a sua maior presença e participação.
12. Que se estimule todas as comunidades à implementação de programas de lazer para idosos, notadamente no campo associativo e cultural, estimulado este gripo etário à participação.
13. Que os programas de lazer sejam convertidos em instrumentos de aproximação de aproximação de diferentes gerações, bem como proporcionem a transmissão informal da memória dos idosos para os mais jovens.
14. Que nos esquemas de formação de grupos de convivência e / ou associações de idosos se estimulem ações de preservação ambiental, redescoberta de espírito cívico e valorização da cidadania.
15. Que a integração de recursos locais e regionais possibilite e ampare o funcionamento de oficinas de vivência nas áreas do teatro, expressão corporal, artesanato, pintura, música, cerâmica e outras manifestações que revelem o interesse de pessoas e / ou grupos de idosos.
16. Que através do acompanhamento e estímulo de profissionais de educação física e saúde se promova a capacitação de leigos na área das atividades físico-recreativas para veteranos, que repassem esse aprendizado salutar a outros sub-grupos da comunidade.

17. Que as cidades identifiquem pontos e aspectos de atração recreativa e cultural capazes de animar o turismo urbano e regional; e que os projetos incluam a preparação de veteranos de ambos os sexos como guias turísticos, valiosos pelo conhecimento e identificação com fatos e locais da região.
18. Que através do apoio de pessoas e organizações locais as cidades promovam a criação de bandas, fanfarras, orquestras e corais, iniciativa que tem proporcionado resultados positivos de participação de idosos em áreas diferentes do interior do país.
19. Que os órgãos públicos e privados proporcionem tarifas especiais nos programas artísticos e culturais apresentados na cidade, visando animar o contato do público idosos com manifestações de desenvolvimento, nem sempre acessíveis às suas condições econômicas.
20. Que o Estado e a União proporcionem gratuidade e facilidades para pessoas idosas, maiores de sessenta anos, nos transportes ferroviários, fluviais e rodoviários - intermunicipais e interestaduais, como forma de incentivo ao lazer turismo e manutenção de contatos familiares e sociais, inclusive - e muito importante visitas às suas regiões de origem.

4 - SAÚDE - UM DIRETIO E UM DEVER PARA COM OS IDOSOS

À Atenção:

-Dos Ministérios da Saúde, da Ação Social, do Trabalho e Previdência Social.

-Dos Secretários de Estado da Saúde e instituições oficiais vinculadas à área, inclusive hospitais públicos.

-Dos Prefeitos e Secretários Municipais da Saúde e Promoção Social

-Dos dirigentes de entidades não-governamentais ligadas aos serviços sanitários.

-Dos Editores de programas de TV, emissoras de rádio, jornais e dos responsáveis por publicações técnicas da linha gerontológico-geriátrica.

Expande-se a média de vida das pessoas idosas em algumas regiões do país, sobretudo no Sul e Sudeste. O fato é auspicioso porque representa uma vitória biológica, mas provoca ao mesmo tempo considerações especiais, pois reforça as diferenças e contrastes entre brasileiros ao envelhecer.

A observação á ampliada com a crítica de que a saúde do indivíduo tem sido desconsiderada como prioridade governamental. E neste quadro a gente idosa tem sido sempre discriminada no cotejo coma população economicamente ativa. É uma situação que afeta o bem estar e amplia as preocupações de tantos profissionais que percebem um novo e grave problema social à vista, com recuperações concomitantes sobre a economia, a saúde e a cultura brasileira.

À Associação Nacional de Gerontologia - ANG recomenda:

1. Que se considere que a saúde, caracterizada pelas condições de bem estar físico, mental, social e efeitos ambientais, exige cada vez mais a atuação integrada dos organismos e serviços sociais públicos e não-governamentais, e a melhor compreensão da família e da comunidade para que se efetivem condições de qualidade de vida na fase do envelhecimento.
2. Que sejam particularmente divulgadas e implantadas medidas primárias de saúde, estimulando as próprias pessoas idosas a procurarem manter o maior tempo possível, sua independência e mobilidade, dentro do lar como na comunidade, conclamando-se o público e não discriminá-las e nem excluí-las das atividades comuns da sociedade.
3. Que sejam criadas formas de atendimento especial, através da rede local e / ou regional de saúde pública, para exames prévios, acompanhamento e tratamento de pessoas idosas que apresentem sintomas de problemas mentais, ou demonstrem condições mentais em perigo.
4. Que diante do elevado custo dos produtos farmacêuticos e comprovado crescimento da população mais velha, tornado impossível à maioria dos idosos cumprir as prescrições médicas, a Central de Medicamentos (CEME) amplie sua produção da linha geriátrica, para distribuição gratuita dentro de prescrição por profissionais capacitados.

4. Que os Postos de Saúde municipais sejam organizados de forma a assistir os idosos em seu habitai, atuando decididamente junto à comunidade circundante e, quando necessário, atendendo-os a domicílio.
5. Que a atenção sanitária aos idosos seja considerada prioritária, e especial a nível ambulatorial e através de médico generalista.
6. Que os hospitais gerais da comunidade, mediante a integração dos organismos públicos e privados, implantem leitos destinados a pessoas idosas para internação de curta e longa duração; e que se planeje a criação de um serviço e / ou sistemas local, humano e eficiente para atender os doentes crônico-degenerativos e os pacientes terminais.
7. Que seja proporcionado amplo apoio pelos Estados para acelerar a implantação se Sistema de Saúde-SUS, visando a municipalização dos programas de assistência à saúde; e que seja encerrada como questão séria do novo esquema o atendimento médico-hospitalar ao público mais velho, freqüentemente desconsiderado na sistemática anterior do INAMPS.
8. Que o trabalho integrado Município-Estado-União reabilite a assistência devida aos previdenciários aposentados, vitimas das chamadas "doenças do idosos" - crônico- degenerativos e invalidantes, como diabetes, hipertensão e artroses, que exigem hospitalização e longo tratamento a altos cultos.
9. Que os serviços de saúde existentes no município se estruturem como efetiva "rede de apoio" às instituições asilares geralmente desprovidas da presença permanente de médico que atendam cotidianamente idosos internados, a maioria deles exigindo cuidados permanentes de saúde.
10. Que se estabeleçam condições para que os Postos de Saúde municipais, nas atenções primárias assistam e orientem sobre os casos de deficiências auditivas e visuais, bastante freqüentes entre idosos, da mesma forma que os problemas que exigem a assistência odontológica.
11. Que o Programa Municipal de Saúde - com apoio dos recursos de Sistema Unificado de Saúde/SUS, institua um esquema de orientação, assistência e fiscalização das "Normas para o funcionamento de casas de repouso, clínicas geriátricas e outras instituições destinadas ao atendimento de idosos", documento estabelecido pela Portaria 810/89-GM, do Ministério da Saúde (setembro 1989).
12. Que a organização dos serviços de saúde para doso passe a contar, progressivamente, com técnicos de Gerontologia Social e de Geriatria, logo constituindo equipes interdisciplinares de que façam parte, prioritariamente, a medicina, enfermagem, serviço social, psicologia, nutrição, terapia ocupacional, fisioterapia e educação-recreação.

14. Que as redes de serviços locais, com apoio de organizações privadas que se dedicam a programas sociais e recreativos para a 3° Idade, sejam estimuladas a incluir em suas atividades a estimulação física, apoio sócio-psicológico e comportamental.
15. Que periodicamente, em todos os Estados - com o apoio e coordenação dos órgãos sanitários oficiais e não-governamentais, integrados, se promova o levantamento epidemiológico da saúde dos cidadãos idosos.
16. Que a medicina alternativa seja implantada, dando cumprimento às Portarias da Comissão Interministerial constituída por técnicos dos Ministérios da Saúde, Trabalho, Previdência Social e Saúde (1988).
17. Que por intermédio das Comissões Municipal do Idoso, ou Grupo de Trabalho que sejam formados no âmbito local - por iniciativa tanto das Prefeituras como de organizações não-governamentais, sejam editados, freqüentemente, folhetos pertinentes à saúde e atividade de bem-estar das pessoas idosas, em linguagem fácil e caracteres que possibilitem o interesse e a leitura por pessoas mais velha.
18. Que os clubes de serviços e entidades de âmbito comunitário organizem campanhas de carinho, respeito e apoio à participação de pessoas idosas em atividades fora de casa, ao ar livre, estimulando-as à mobilidade e convivência social, que representam valioso apoio à saúde mental e física.

5 - PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

À Atenção:

-Dos Ministérios de Ação Social, Saúde e Educação;

-Das Secretarias de Estado da Promoção Social e ou Desenvolvimento Comunitário eda Saúde;

-Da Fundação Legião Brasileira de Assistência / LBA;

-Das Universidades Federais e Estaduais; dos órgãos não-governamentais vinculados àquestão dos idosos;

-Das igrejas, clubes de serviços, instituições de abrigo, entidades de classe e hospitaisgerais;

-Dos editores de programas e noticiosos da TV, emissoras de rádio e jornais.

Os serviços e ações de bem estar proporcionados pela família, pela sociedade civil e pelos órgãos públicos devem voltar-se prioritariamente ao atendimento das distintas necessidades sociais, sanitárias e educacionais das pessoas idosas.

Ante o elevado custo das atenções e serviços gerontológicos e geriátricos é mister cuidar-se, com urgência, de identificar e integrar recursos e equipamentos existentes, porque a situação dos idosos não é apenas um capítulo isolado dentro da problemática social do país.

A questão dos dependentes mentais e físicos - como da velhice carente, é cada vez mais preocupante. Quando se consegue acionar muitos recursos comunitários um maior número de idosos terá diminuindo o risco de ser colocado em instituições.

À Associação Nacional de Gerontologia - ANG recomenda:

1. Que os responsáveis pela formulação de políticas e programas, os meios de comunicação e a opinião pública tenham consciência de que o envelhecimento e a velhice não representam problemas apenas de prestação de serviços, pois afetam as atividades e a presença dos idosos na comunidade e no lar.
2. Que se identifiquem os melhores processos para a informação do grande público sobre a importância e as formas de atenções aos idosos que necessitem cuidados; e que devem ter consigo mesmo.
3. Que a sociedade civil e os responsáveis pelas decisões governamentais (áreas municipal, estadual e federal) entendam que os gastos relacionados ao envelhecimento devem ser considerados um investimento eficiente e duradouro, que favorecerá os velhos de hoje e os jovens e adultos que precisam ser preparados para as etapas da velhice.
4. Que o trabalho integrado de técnicos e entidades possibilitem identificar setores em que a família, sozinha, não tem condições de oferecer assistência continuada aos seus idosos, e por isso necessita do apoio dos serviços comunitários sociais e de saúde, progressivamente capacitados para cuidados gerontológicos e geriátricos.
5. Que as pessoas idosas convertidas em dependentes de qualquer forma, sejam objeto de maiores atenções e respeito, e que os processos de reabilitação preservem e a defesa dos seus direitos.
6. Que considerando a vulnerabilidade e sua maior propensão a riscos, o idoso seja atendido o mais próximo possível de sua moradia, em questão de saúde e sociais, facilitando- lhes a mobilidade e continuidade do apoio requerido.
7. 5.7 Que a integração de recursos e esforços estimule a implantação de Centros de Informação, Assistência e Orientação, que, nas cidades e nos bairros populosos, podem ajudar a reduzir e /ou atenuar situações que afetam o cotidiano das pessoas idosas.

8. Que os Centros de Informação, Assistência e Orientação sejam capacitados a oferecer apoio em assuntos como relacionamento inter-pessoal, atitudes, programas locais; cuidados especiais e encaminhamento - quando indispensável, a obras e serviços especializados, e que proporcionem orientação adequada em assuntos legais - área de grande abuso contra idosos.
9. Que a Universidade, igrejas, entidades de classe e clubes de serviço proporcionem apoio e cooperação ao funcionamento do Centro de Informação para idosos, inclusive. estimulando e recrutando em seus quadros profissionais orientados para a assistência gerontológica (psicólogos, advogados, médicos, assistência sociais, nutricionistas, enfermeiros, etc).
10. Que mediante a prescrição de profissionais competentes os serviços de promoção social, racionalizando recursos e ações, forneçam órtese e prótese a pessoas idosas necessitadas (óculos, cadeiras de rodas, bengalas, dentaduras, aparelhos auditivos, etc), assegurando-lhes bem-estar, conforto, segurança e encorajamento para permanecerem ativos na comunidade.

11. Que os programas de amparo aos idosos em seus lares, previstos na Constituição Federal (Art. 230 1°), através da organização de programas municipais, incluam um sistemas progressivo de assistência domiciliar em situações especiais de saúde, com fornecimento de alimentação e a presença de saúde, com fornecimento de alimentação e a presença de acompanhantes devidamente capacitados; o esquema pode incluir valorização e o estímulo à solidariedade vecindária, voluntária.
12. Que diferentes organismos e entidades locais (Universidade, instituições, igrejas, clubes de serviços) animem e patrocinem esquemas práticos de capacitação de voluntários para ações de apoio social e de saúde, no lar como em organizações filantrópicas que abrigam pessoas idosas.
13. Que idosos carentes, em convalescença de enfermidade de curta duração, caracteriza por entidade ou profissional apto, tenham direito ao fornecimento de cesta básica de alimentos, através de órgão local de Promoção Social, até que haja condições de seu retorno às atividades normais; e que, mediante prescrições médica, senescentes desprovidas de recursos e com problemas de saúde, sejam da mesma forma abastecidos de leite.
14. Que as pessoas idosas de qualquer forma afetadas na sua mobilidade e locomoção, tenham às suas ordens para a circulação interna, cadeiras de rodas e outros equipamentos que lhes assegurem conforto e segurança, nas seções eleitorais nos aeroportos e nas estações rodoviárias e ferroviárias.

5.15 Que a ação das entidades de promoção social se estenda, sempre que possível e necessário, ao grupo familiar dos idosos.

6- PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL:VALORIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES

A atenção:

-Dos Ministérios de Ação Social e da Saúde

-Da função Legião Brasileira de Assistência

-Das Secretarias de Estaddo e das Secretarias Municipais da Promoção Social e da Saúde

-Dos conselhos Estaduais do Idoso e órgãos públicos ligados a questão do idoso

-Dos diretores e coordenadores de instituições e serviços não-governamentais

-Dos coordenadores das áreas sociais nas Universidades, dirigentes de clubes de serviços,entidades comunitárias e empresariado

-Dos editores de programas de TV, jornais e emissoras de rádio.

A municipalização das políticas de bem estar dos cidadãos deve alcançar a curto prazo as instituições destinadas a assistir a velhice. Elas representam hoje a única opção ante as necessidades geradas pelas carências do crescente volume da população geriátrica.

As instituições enfrentam graves dificuldades para cumprir seus objetivos; faltam condições para manter um quadro eficiente e estável de funcionários, para contratar e conservar uma equipe técnica gerontológica interdisciplinar. As subvenções governamentais não bastam para cobrir as necessidades da alimentação e dos medicamentos indispensáveis.

Dentro de seminários e congressos especializados, no país, tem-se enfatizado as vantagens da implantação de alternativas para os asilos tradicionais, o que representaria atualmente custos impossíveis no grave cenário da economia nacional. Torna-se indispensável, então, reformular e reaparelhar o que existe, e progressivamente, cogitar-se das propostas de soluções que tem sido alvitrada.

A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE GERONTOLOGIA - ANG recomenda:

- Que se considere que as instituições para a velhice, existentes em centenas de municípios no Brasil, mesmo suprindo a omissão governamental no campo assistência!, representam área gravemente negligenciada.

1. - Que se tome consciência de que o descaso oficial tem colaborado para a manutenção de instalações precárias, equipamentos e serviços desatualizados e deficientes na sua quase totalidade - e, por isso, geradores da sensação desagradável de obras obsoletas; o fato estigmatiza as instituições e tem contribuído para a fixação de atitudes gerontobofóbicas que atingem indistintamente as pessoas idosas.
2. - Que através de ações integradas da família, da sociedade e dos Estado, o amparo ás pessoas idosas preconizado na Constituição Federal (artigo 230) se estenda ao funcionalismo dos asilos, lares e abrigos, por meio de cuidados que garantam aos assistidos dignidade e o direito a vida.
3. - Que sejam identificados, integrados e racionalizados os recursos originários do Município, do Estado e da área federal, garantindo-se, em período de recuperação da economia nacional, a manutenção e a sobrevivência das instituições;e que se possa alcançar também qualidade no atendimento à velhice, através do apoio do empresariado e organismos não- governamentais.
4. - Que o contato aberto com a comunidade permita aos cidadãos e entidades locais saber como funcionam as instituições, conhecer suas necessidades e colaborar ativamente para o desenvolvimento e renovação dos planos e programas dos planos e programas de bem estar dos cidadãos alia aceitos em custódia.

6. - Que sejam proporcionadas formas de cooperação financeira pelos órgãos da administração pública municipal, estadual e federal, para a efetiva modernização e implantação das determinações do Ministério da Saúde fixando "normas para o funcionamento de casas de repouso, clínicas geriátricas e outras instituições destinadas ao atendimento de idosos" (portaria n° 810-GM, 22 de setembro de 1989).
7. - Que mediante a co-participação de organismos oficiais e particulares sejam canalizados recursos especiais para o treinamento de pessoal e um esquema de assessoramento técnico que modifique a infra-estrutura das instituições e garanta aos assistidos atenções como sejam requeridas.
8. - Que diante do interesse crescente pela questão dos idosos, os clubes de serviços e outras organizações locais busquem motivar profissionais liberais e empresários veteranos, devidamente informados e assistidos, a assumir funções administrativas que possibilitem a modernização de obras e serviços para a terceira idade.
9. - Que nas cidades e regiões de maior concentração demográfica, as instituições além dos objetivos de assistência e reabilitação, com apoio das Universidades, tenhamcondições de funcionar como centros de informações, pesquisas e formação de pessoal para diferentes serviços de apoio à velhice.

10. - Que seja estimulada a participação dos próprios idosos na vida da entidade, reconhecendo-se que eles conhecem melhor suas necessidades e anseios, podendo colaborar decididamente para a eficácia dos serviços de saúde e apoio social.
11. - Que os direitos individuais dos idosos sejam inseridos nos regulamentos internos, eliminando-se as formas autoritárias comuns nas instituições, em processo repressivo que leva à apatia, acarreta insegurança e afeta progressivamente sua personalidade.
12. - Que os dirigentes de obras, com respaldo de organismo público e outros não- governamentais, oficializem encontros regionais periódicos, visando o intercâmbio de informações e experiências, processo válido para eliminar o isolamento em que vivem as instituições.

13. - Que as instituições realizem, com o apoio de entidades e profissionais locais, pesquisas sobre as satisfações do assistido, introduzindo programas sociais que contemplem as necessidades e aspirações de uma parcela do público independente interessado em aspectos culturais.
14. - Que a nível regional e nacional se promovam estudos, propostas e se criem condições para reformular o processo custodiai das instituições, onde idosos sadios,independentes e semi-independentes erroneamente convivem com deficientes mentais e físicos,que exigem atenções especializadas de custos elevados, as quais devem ser proporcionadas em outra linha de estabelecimentos e dentro de técnicas diferentes.
15. - Que a medida que se estabilizem as condições sociais e financeiras do país, possam as instituições que abrigam mais de 150 (cento e cinqüenta) idosos, receber ajuda oficial para instalarem centros geriátricos, devidamente dotados de pessoal e equipamentos; e que funcionem como unidades de apoio comunitário e formação prática de pessoal para o trabalho em entidades da linha asilar.

7. HABITAÇÃO – INFLUENCIA SOBRE A QUALIDADE DE VIDA COTIDIANA

Á atenção:

-Ministério da Ação Social - Secretário Nacional da Habitação e Secretário da Promoção Social-Fundação LBA; Ministro da Saúde

-Secretários de Estado da Habitação, Promoção Social e Saúde

-Prefeitos Municipais, Coordenadores Regionais\Locais de programas de Habitação

-Presidentes dos Conselhos Estaduais do Idoso, Dirigentes de Instituições de Abrigo

para Idosos, membros das seções regionais da OAB

-Autoridades religiosas nos planos nacional, regional e municipal

-Editores de programas de TV, emissoras de rádio e jornais.

A casa, moradia, habitação, alojamento, teto,residência ou vivenda, é um dos mais importantes destaques das chamadas questões humanitárias, que também incluem a saúde, lazer alimentação e segurança. A moradia certa representa segurança presente e vincula-se à tranqüilidade capaz de reduzir o temor à dependência e colocação em instituto para a velhice.

Há urgência em se cogitar de políticas que assegurem o teto as pessoas idosas que não tem condições de permanecer junto da família. Muitas optam por uma vida autônoma e independente, o que não as desvincula dos seus parentes. A comunidade deve se preparar para uma resposta positiva à expansão do número de idosos, criando serviços auxiliares e formas de apoio que lhes garantam preservar a moradia e qualidade da vida no lar.

A medida que as condições econômicas do país se normalizem será conveniente estabelecer linhas de maior cooperação para que as habitações, incluindo os alojamentos de instituições de fato proporcionem conforto, segurança e qualidade de vida nas etapas do envelhecimento.

A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE GERONTOLOGIA - ANG recomenda:

1. Que a cidade, através do trabalho integrado dos setores públicos e privados aptos a intervir (promoção social, obras públicas, transportes, saúde, instituições e outras entidades não-governamentais) identifiquem formas do aproveitamento máximo da infra-estrutura existente, introduzindo modificações que proporcionem melhor qualidade de vida aos idosos.
2. Que se considere que a habitação, local onde o indivíduo passa a maior parte de sua vida tem para ele grande importância, e organizada conforme gostos e tendências de homens e mulheres idosos, agirá sobre seu estado de ânimo e ajustamento às novas condições que deverão enfrentar.
3. Que a melhoria das condições de habitualidade seja incluída nos programas de amparo aos idosos em seus lares, como estipula a Constituição Federal (Art. 230 parágrafo 1° ), proporcionando-lhes conforto, dignidade e segurança.
4. Que através de seus órgãos técnicos e ao apoio de entidades especializadas, as Prefeituras proporcionem assistência e orientação para projetos de construção, obras de reformas e ampliação de residências de pessoas idosas, dentro das recomendações sobre seu conforto, segurança e funcionalidade.

5. Que a fim de evitar a deteriorização e estado precário de suas moradias sejam fornecidos aos idosos, mediante ações integradas da Fundação LBA e órgãos locais de promoção social, materiais para reparos e conservação de paredes, pintura, muros, portas, janelas e instalações hidráulicas e elétricas.
6. Que a Legislação pertinente à construção e estado precário de suas moradias sejam fornecidos aos idosos, mediante ações integradas da Fundação LBA e órgão locais de promoção social, materiais para reparos e conservação de paredes, pintura, muros, portas, janelas e instalações hidráulicas e elétricas.
7. que os alojamentos e / ou dependências de idosos que residam com seus filhos ou outros parentes sejam alvo de atenções visando mantê-los integrados à família, observando-se suas conveniências de iluminação, ventilação, uso das instalações sanitárias, e estímulo à manutenção de relacionamentos mediante a presença de visitas, utilização do telefone, etc.
8. que através dos meios de comunicação, igrejas e outras formas de mobilização da consciência comum, sejam os filhos e netos exortados a manter contato freqüente com a cãs de seus pais e avós idosos, fator positivo para que estes se sintam lembrados, considerados e estimados, em época que a urbanização e a industrialização vêm dispersando a família.
9. que as famílias sejam solicitadas a participar ativamente dos programas de apoio e assistência Pás pessoas idosas em seus lares, verificando pontos de necessidades e níveis de suas satisfações, relacionamento e participação comunitária e formas de garantir sua segurança e incolumidade, com especial atenção aos casos de idosos solteiros e viúvos.
10. que as igrejas de diferentes credos e as associações de bairros sejam estimuladas a motivar a criação de lares e famílias substitutas, ensejando a idosos solitários e com renda própria (aposentadoria, investimentos) serem alojados por pessoas que lhes assegurem hospedagem condigna e solidária.
11. que no plano local organizações interessadas na questão da velhice estudem a construção de blocos residenciais, através de recursos públicos e privados, que funcionem como lares comunitários, dirigidos pelos próprios idosos, com rateio de despesas e indenização módica para ressarcir os investidores.
12. que os setores de promoção social e saúde elaborem programas especiais para conscientizar pessoas idosas sobre formas eficientes de autocuidados, segurança domiciliar e estímulo ao relacionamento comunitário.que sejam divulgados e incentivados processos de apoio vecindário, através dos quais pessoas e / ou entidades propiciem assistência domiciliar para idosos solidários, abrangendo limpeza, compras e alimentação; companhia para o lazer, administração de medicamentos, e recepção de visitantes, etc.

13. que paralelamente aos programas de reurbanização sejam formas de apoio e assistência a idosos que vão ser afetados por desapropriação, estabelecendo-se maneiras de recolocá-los, inclusive - mediante sua aprovação prévia, em lares substituídos que lhes garantam ambiente familiar.
14. que serviços locais de assistência legal à população idosa, utilizando os meios de comunicação, advirtam contra o constrangimento e pressões sobre pessoas mais velhas, para que vendam, transfiram ou doem sua habitação, ferindo seus direitos e reduzindo-lhes a vontade de viver.
15. que a comunidade se preocupe com as formas crescentes de violência contra idosos, orientando-os e animando-os a instalar sistemas de segurança e alarme suas residência, capazes de alertar vizinhos em casos de ameaça à sua integridade física ou necessidade eventual de socorro.
16. que a modernização das instituições obtenha maior apoio, a fim de que o regime de alojamento coletivo possa converter-se, progressivamente, num sistema de quartos, permitindo a privacidade dos assistidos e a reunião de casais separados desde seu ingresso nas obras de linha asilo.

8 - O TRABALHO E O TRABALHADOR IDOSO

À Atenção:

-Dos Ministérios do Trabalho e Previdência Social: da Saúde, da Ação Social e daEducação;

-Das Secretarias de Estado do Trabalho, Promoção Social e / ou Ações Sociais, Saúde eEducação;

-Das Federações da Indústria, do Comércio, dos Bancos;

-Dos Sindicatos e Associações profissionais que congregam trabalhadores em geral;

-Dos editores de programas de TV, emissoras de rádio e jornais.

Na falta de pesquisas formais os gerontólogos do trabalho e outros dedicados ao campo social, recorrem às informações, pesquisas e observações possíveis de localizar, arespeito da relação entre idade cronológica e a medida das performances profissionais que se interligam ao processo de envelhecimento. È preciso que haja boa divulgação sobre o assunto, para generalizações e estereotipias que discriminam e antagonizam o trabalhador veterano.

Urge compatibilizar a entrada anual de dois milhões de jovens no mercado de trabalho - necessidade social e econômica, sem se recorrer à expulsão simplista e trancamento da participação de veteranos no mapa da produção e desenvolvimento nacionais, A Gerontologia e a Geriatria indicam que boas porcentagens deles, devidamente apoiados e reciclados podem prosseguir ativos, eficientes e produtivos. O fato será altamente benéfico para a sua saúde Social, mental e física; e assim também para a Previdência Social, que reduzirá apreciáveis gastos com licenças, tratamentos e internações médicas, aposentadorias precoces por invalidez e incapacidades funcionais que poderiam ser evitadas mediante ações educativas e preventivas.

À Associação Nacional de Gerontologia - ANG recomenda:

1. Que a área governamental e a sociedade civil dêem atenção ao trabalhador veterano, pouco considerado no tocante a oportunidades, ambiente, segurança, reciclagem e salário, pontos que o afetam sob os prismas social, econômico e psicológico.
2. Que integrado esforços, o Ministério do Trabalho e da Previdência Social, a Universidade e entidades especializadas na área gerontológica organizem programas de pesquisas sobre o trabalhador a partir dos quarenta (40) anos de idade, melhor identificando-o dentro das disparidades regionais do país.
3. Que através de intensa divulgação e procedimentos fiscais, se faça cumprir a Constituição Federal (Art. 7°) eliminando discriminações salariais e empregatícias conseqüentes do fator idade, e que se reduzam os riscos inerentes ao trabalho, através de normas da saúde, higiene e segurança que proporcionem ambiente e condições para o trabalhador idoso se mantenha integrado e produtivo.
4. Que os sindicatos, federações e confederações de trabalhadores incluam em seus objetivos a preocupação com o aproveitamento dos veteranos, sua valorização, utilização e readestramento quando envelhecem, pugnando também pela implantação de processos de seu ajustamento profissional e produtividade.
5. Que seja considerado o apoio relevante da Medicina do Trabalho na orientação e preservação do envelhecimento precoce capaz de afetar a condição produtiva do trabalho veterano, corrigindo as dificuldades profissionais e reduzindo as conseqüências negativas ao ambiente imediato de trabalho.
6. Que o local de trabalho, pelo que representa na vida cotidiana do indivíduo seja considerado valioso apoio à promoção e divulgação de aspectos de sua saúde e, através de pesquisas se possa detectar e prevenir a hipertensão, a diabete e o câncer, e se ofereça assistência que reduza o "stress", combata a obesidade e o tabagismo; e que se acrescente um processo efetivo de informações sobre questões de saúde e nutrição.

6. Que entidades capacitadas e gerontólogos vinculados ao campo do trabalho e da empresa, promovam estudos que assegurem um fluxo de conhecimento concretos que ajudem o empresariado a ter conhecimento dos resultados sadios de ações particularmente dedicadas ao bem estar dos trabalhadores veteranos.

h) Que através da reciclagem e da reabilitação seja estimulada a qualificação do trabalho idoso, permitindo-lhe acompanhar o desenvolvimento tecnológico dos meios de produção, colocado em setores que possibilitem mantê-los o maior tempo possível na sua atividade profissional.

i) Que se busquem alternativas para a cooperação empresa-Universidade a fim de se identificar dentro da realidade brasileira, os efeitos do envelhecimento, possibilitando o debate que ajude a consertar situações e generalizações que provocam gerontofobia e hostilizam o trabalho idoso.

j) Que conjugando esforços, entidades governamentais e institutos privados, com a participação da Universidade e apoio das associações gerontológicas, identifiquem oportunidades ocupacionais para pessoas idosas, caracterizando formas de trabalho que ocupem veteranos - inclusive aposentados, e não representem concorrência à entrada de jovens no mercado do produtor.

k) Que o SEN AI e o SEN AC - e outros organismos capacitados, introduzam programas alternativos para o aprendizado de novos oficios, que possam ser úteis e representem opções ao trabalhador depois de sua aposentadoria.

1) Que se estimule e apoie o funcionamento de micro-empresas e cooperativas de produção para idosos, com o objetivo de reintegrar aposentados à sociedade, como força ativa de produção e retomada do seu poder de consumo.

m) Que devidamente apoiadas e assistidas, micro-empresas e cooperativas de veteranos sejam estimulados a produzir artigos específicos e hoje de elevado custo, voltados para o bem estar de pessoas idosas, na linha de órtese e prótese que os anime à mobilidade e retorno à convivência social.

n) Que através do estímulo e apoio da LBA e do PRONAV sejam instalados em vários pontos do país pequenas empresas, dirigidas por aposentados e que, mediante convênios técnicos com organizações prótese e quem mediante convênios técnicos com organizações nacionais e internacionais, sejam obtidos o indispensável "know-how" como financiamentos que concretizem a proposta.

o) Que o volume crescente dos cidadãos 3° Idade que decidam e / ou necessitam permanecer ativos no mercado de trabalho seja devidamente considerado na reformulação em estudos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, de forma a lhes assegurar direitos e proteção propostos pela Organização Internacional do Trabalho - OIT (Recomendação n° 162-1980) e pelo Plano de Ação Internacional sobre o Envelhecimento (ONU, Viena - 1982).

9 - PREVIDÊNCIA E SEGURIDADE SOCIAL NUMA SOCIEDADE JUSTA E EQUILIBRADA.

A Atenção:

-Dos Ministérios do Trabalho e da Previdência Social, da Saúde, da Ação Social, daEconomia e da Educação;

-Das secretarias estaduais vinculadas aos assuntos previdenciários e do trabalho

-Das Universidades e dos setores oficiais e não-govemamentais de pesquisas,

preparação e readestramento de mão de obra;

-Das Confederações e Federais da Indústria, do Comércio, dos Bancos e outras capacitadas a intervir na questão;

-Dos sindicatos e associações de classes, dos Conselhos Estaduais do Idoso;

-Dos responsáveis pelos programas de jornalismo nos meios de comunicação (TV, rádio e jornais).

Irrompem os idosos, pelo seu volume em franca expansão, como fenômeno novo que precisa, sem demora, entrar no planejamento político, social e econômico do país. O fato apanha desprevenido o sistema previdenciário, onde os gastos se ampliam com o atendimento desordenado e deficiente ao trabalhador que envelhece. O governo está recebendo sugestões e recomendações de entidades gerontológicas, como colaboração para que o quadro seja reformulado. Já se constatou, com perspectivas sérias para um futuro próximo, a alteração da relação entre o número crescente de aposentados com o número menor de trabalhadores contribuindo para a previdência.

Tem-se negligenciado um trabalho de informação, orientação e estímulo continuado aos indivíduos adultos que compões a força produtiva, para que sejam os guardiões de sua integridade mental e física, com vistas aos anos que têm pela frente.

Empresa e previdência devem se interessar para que o trabalho se conserve saudável, ativo, ajustado e renovando-se, sem discriminações e com oportunidades, da idade adulta à maturidade. Isto reduzirá a demanda dos serviços sociais e de saúde, permitindo melhores atenções aos veteranos que necessitam cuidados especializados e internações de elevado custo.

À Associação Nacional de Gerontologia - ANG recomenda:

1. Que os órgão governamentais reconheçam que o problema do envelhecimento deve ser considerado fato essencial na estrutura política e administrativa do país; e que o problema merece atenção e reclama acompanhamento contínuo, a nível ministerial, a fim de que sejam cumpridos os dispositivos constitucionais sobre o bem estar e dignidade das pessoas idosas.
2. Que através de políticas de seguridade social se assegure um padrão mínimo de recursos que possibilite aos aposentados satisfazer suas necessidades básicas e garantir sua independência; e que estes recursos sejam periodicamente atualizados para manter seu poder aquisitivo.

3. Que as autoridades responsáveis pela área econômica busquem e concretizem procedimentos eficientes para proteger as economias dos aposentados e / ou idosos contra a inflação, assegurando-lhes tranqüilidade na velhice.
4. Que a idade da aposentadoria seja determinada tomando em consideração as mudanças da estrutura demográfica, assim como a capacidade da economia nacional; e que cada cidadão escolha livremente o momento da aposentadoria.
5. Que diante dos transformações sociais e econômicas que se relacionam ao trabalho e produção - e se interligam ao envelhecimento, velhice e à seguridade social, os setores governamentais envolvidos (Trabalho e Previdência Social, Saúde e Ação Social) mantenham contato permanente com os órgão especializados do setor gerontológico.
6. Que os elevados gastos atribuídos ao atendimento de aposentados e idosos sejam objeto de estudos e análise, caracterizando-se o que tem sido aplicado efetivamente em benefícios (aposentadorias, pensões, abono permanência, pecúlios, renda mensal vitalícia, licenças saúde, tratamentos especiais, etc.) e no setor médico-hospitalar - e perspectivas de revisão nos processos vigentes.
7. Que os órgão de atendimento administrativo e de saúde dos previdenciários instituam programas especiais de treinamento para o funcionalismo que mantém contato direto com aposentados e idosos, visando oferecer-lhes melhor apoio e assistência - e a reabilitação da imagem dos serviços públicos.
8. Que as autoridades coordenadas das políticas da seguridade social tomem conhecimento de que boa porcentagem de trabalhadores veteranos apresenta estado de saúde razoavelmente bom aos 65 anos de idade, e por razões sociais ou econômicas preferem continuar em atividade, não sendo constrangidos a entrar na aposentadoria por velhice.

8. Que o Ministério do Trabalho e da Previdência Social, nos contatos com empregados e empresas estimule a consciência de que os indivíduos de 50, 60 e mais anos podem representar valiosa força como mão de obra qualificada e experiente, e que o governo informe e assessore as empresas na utilização da capacidade dos trabalhadores idosos.
9. Que o direito do trabalhador ao emprego seja baseado mais em sua capacidade de cumprir as tarefas de que se incumbe habitualmente do que em sua idade cronológica, proposta que também objetiva a reformulação do conceito que estabeleceu a aposentadoria compulsória aos 70 anos de idade.
10. Que o sistema previdenciário introduza em seus serviços a Gerontologia Social e a Geriatria, reformando a aplicação da aposentadoria por invalidez, ensejando recuperar social - e produtivamente trabalhadores veteranos afetados por problemas neurológicos, acidentes profissionais e outras situações que modifiquem seu comportamento e eficiência.
11. Que através de pesquisas no mercado de trabalho, a Previdência Social, as empresas e a Universidade identifiquem atividades que possibilitem utilizar trabalhadores idosos em tempo parcial ou em trabalho temporário aproveitando apreciável contingente de cidadãos que não desejam permanecer inativos e ociosos.

10- PREPARAÇÃO PARA A APOSENTADORIA, UM NOVO CAMINHO

Á atenção:

-Dos Ministérios de Estado da Ação Social , da Educação, da Saúde, do Trabalho e da Previdência Social

-Das Secretarias de Estado e/ou Departamentos Muncipais direta ou indiretamente vinculados à questão dos Idosos

-Das instituições sociais abertas que realizam e/ou realizarão programas sócio-culturais para o público idoso

-Das empresas públicas e da iniciativa privada –Das Fundações de seguridade social

A idéia da preparação para a aposentadoria está se ampliando no Brasil, particularmente implantada em empresas de médio e grande parte e em algumas estatais das áreas energética e das comunicações. Pesquisas entre centenas de pessoas que nos últimos três anos passaram pelosciclos de informação, orientação e renovação consideram positivas as sugestões, visando novas perspectivas e projetos realistas para os anos que os aposentados terão pela frente.

As sugestões representam uma tomada de consciência sobre a continuidade da vida. Importa muito que o indivíduo reflita sobre suas condições presentes e futuras, desejoso de modificar falácias e desmistificar coisas sobre o período da inatividade. Várias empresas já incluem no esquema a preparação para a permanência em serviço, um fato promissor. Dentro das perspectivas para os anos 90 convém ao sistema previdenciário verificar que a prevenção será sempre útil e preferível à necessidade da intervenção curativa. A preparação para a aposentadoria pode reduzir a necessidade de despesas sociais sob a forma de ajuda e serviços especiais para pessoas idosas.

A associação Nacional de Gerontologia - ANG recomenda:

10.1- Que se esclareça à sociedade que o tempo de aposentadoria representa sérios riscos ao equilíbrio psicológico e social do trabalhador, quando ele não está adequadamente preparado

para a convivência com o tempo livre, nem cultivou outras ocupações capazes de conferirem sentido a sua vida.

10. 2 - Que o tempo de aposentadoria, coincidindo com o tempo do envelhecimento, pode representar para os indivíduos, um número significativo de perdas, exigindo um trabalho de

orientação.

3. - Que os programas de preparação para a aposentadoria sejam essencialmente ações educativas, para conduzir os trabalhadores a um processo de conhecimento das circunstâncias sócio-psico-culturais que envolvem a aposentadoria e, a uma reflexão sobre suas próprias condições de vida, objetivando produzir comportamentos adequados nesse tempo de vida.
4. - Que a responsabilidade sobre a preparação para a aposentadoria deve ser assumida pelas entidades sociais e empresas bem como pelos poderes públicos através de suas instituições.
5. - Que a questão econômica seja considerada fundamental para a manutenção da qualidade de vida do aposentado, sendo imperiosa a manutenção do padrão salarial do tempo da atividade profissional.
6. - Que seja, também, proposta dos programas de preparação para a aposentadoria, levar os indivíduos a descobrirem em suas comunidades todos os movimentos nos quais possam se engajar voluntariamente, como forma de preencher de forma produtiva o tempo livre, as comunidades, da mesma forma devem ser estimuladas a criar espaços sociais que sejam ocupados pelos seus cidadãos aposentados.
7. - Que diante dos resultados positivos que se tem apurado quanto as novas perspectivas de vida e estímulos sobre a conduta social e a saúde, a preparação para a aposentadoria deve ser explicitamente incluída nos contratos de trabalho, assegurando-lhe caráter obrigatório.

7. - Que a preparação seja progressivamente ministrada durante todo o tempo de trabalho ativo, ampliando-se a carga de informações e orientação nos três anos que procedem a aposentadoria, evitando-se o chamamento e motivação dos interessados quase ás vésperas do seu desengajamento profissional.
8. - Os programas de educação do pré-aposentado e do aposentado abrangendo aspectos de eventual preocupação, interessa ao elenco familiar no que diz respeito ao orçamento doméstico sua saúde, lazer, capacitação e participação social, convindo, por isso, que a preparação tenho o acompanhamento de algum familiar, preferencialmente o outro cônjuge ou companheiro.

10.10 - Devem ser estimuladas as possibilidades do auto-emprego e de atividades reservadas para os aposentados, dentro de normas empresariais que tenham a assistência e apoio do sistema previdenciário - e favoreçam iniciativas de trabalho para as pessoas aposentadas de ambos os sexos; e que se estude a criação de "bolsas ocupacionais", que divulguem tipos de profissionais e atividades que são solicitadas pelo mercado de trabalho.

11- RECOMENDAÇÕES GERAIS

À atenção:

-Do Governo Federal; Ministérios do Trabalho e da Previdência Social, da Saúde, da Ação Social - Fundação LBA e PRONAV, da Educação

-Dos Governos Estaduais e Municipais

-Das organizações não-governamentais vinculadas à questão do idosos

-Do conselho de Reitores das Universidade Brasileiras/ CRUB

A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE GERONTOLOGIA - ANG recomenda:

11.1- Que as manifestações de interesse pela questão da população que envelhece e a participação crescente de organismos públicos e particulares, da Universidade e da sociedade civil, estimule os governos a criar nas áreas de sua jurisdição, Conselhos Estaduais do Idoso -cujos resultados são altamente positivos no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

11.2 - Que os organismos oficiais e entidades não-governamentais atendem e respeitem em seus programas pró-idosos as particularidades regionais, graças ao que serão evitadas ações inadequadas ante as realidades locais.

- Que os governos locais incluam nos orçamentos anuais dotações próprias para a implantação de políticas municipais de apoio cultural e prevenção da saúde e bem-estar das pessoas idosas, tendo em vista o aumento da arrecadação das cidades com a reforma tributária introduzida pela nova Constituição Federal.

3. - Que quando o Brasil seja oficialmente convidado a participar de congressos e/ou eventos relacionados ao envelhecimento e á velhice, os representantes nacionais designados e/ou escolhidos pelo Governo sejam, efetivamente, especialistas atuantes nos campos da Gerontologia Social e da Geriatria.

11.5 - Que o Governo Federal e os governos estaduais proporcionem apoio ao fortalecimento do intercâmbio das entidades especializadas em Gerontologia Social e Geriatria e seus técnicos, e as congêneres estrangeiras, visando a aquisição de novos conhecimentos e experiências que resultem no melhor atendimento dos idosos brasileiros.

11.6 - Que na realidade do País-membro da Organização Internacional do Trabalho/OIT e da Organização das Nações Unidas, o Brasil - através dos organismos governamentais e privados (empresas), acelere a implantação da Recomendação n° 162/80 OIT, enfocando o trabalhador idoso e do plano de Ação Internacional sobre o Envelhecimento-ONU/Viena, 1982.

7. - Que objetivando a implantação progressiva de medidas que assegurem o cumprimento das disposições da Constituição Federal sobre o bem-estar e dignidade das pessoas idosas(artigo 230 e parágrafos), sejam criadas assessorias especiais de Gerontologia Social e Geriatria junto aos Ministérios que se vinculam à problemática da velhice (Trabalho e Previdência Social, Saúde, Ação Social e Educação).
8. - Que o Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras/CRUB, tendo em vista expansão demográfica da população idosa influa para que nos institutos de nível superior do país Gerontologia Social e Geriatria sejam implantadas como disciplinas curriculares, objetivando a formação de profissionais adequadamente preparados para trabalhar com um público que tem sido negligenciado na cultura brasileira - e soma mais de dez milhões de cidadãos.
9. - Que mediante um trabalho que vincule a conscientização e mobilização da sociedade civil, o Ministério da Ação Social através da Fundação Legião Brasileira de Assistência /LBA e do Programa Nacional de Voluntariado/PRONAV, expanda o trabalho eficiente de integração social das pessoas idosas, dinamizando a instalação e funcionamento de Centros de Convivência por todo o país e estimulando programas de formação de pessoal para essa área.

12 RECOMENDAÇÃO ESPECIAL

Á atenção:

-Do presidente da República

-Dos Ministérios do Planejamento, do Trabalho e da Previdência Social, da Saúde, da Ação Social e da Educação

A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE GERONTOLOGIA - ANG recomenda:

A formação de uma Comissão com o objetivo específico de estudar e definir a estrutura e o funcionamento do CONSELHO NACIONAL DO IDOSO.

O levantamento de dados e fatos pertinentes à condição atual das pessoas mais velhas na sociedade brasileira, representam valioso indicador de que é um imperativo estabelecer condições para enfrentar o crescimento sério da população chamada 3^a Idade.

É urgente e possível estabelecer diretrizes para que o fato não redunde, a curto e médio prazo, em novo e preocupante problema nacional dentro dos anos 90.

A comissão ora proposta deverá ser integrada por profissionais de alto nível na área da Gerontologia Social e da Geriatria, elementos que representem as seguintes instituições públicas e privadas:

• Ministério do Trabalho e da Previdência Social
• Ministério da Saúde
• Ministério da Ação Social
• Ministério da Educação
• Associação Nacional de Gerontologia / ANG
• Sociedade Brasileira de Gereatria e Gerontologia / SBGG
• Fundação Social do Comércio / SESC
• Conselhos Estaduais dos Idosos
• Confederação Nacional dos Aposentados