Artigo da Diretora de Intercâmbio Nacional e Internacional da ANG

Inclusão, dignidade, garantia dos “direitos” da mulher - idosa-frente à “diversidade e preconceitos“ no dia 8 de março – “Dia Internacional da Mulher “

Zhélide Quevedo Hunter

Presidente ANG/RS, Psicóloga, Especialista em Gerontologia e Diretora de Intercâmbio Nacional e Internacional da ANG.

Em 1975 a Organização das Nações Unidas (ONU) declarou o dia 08 de março como “Dia Internacional da Mulher”, numa tentativa de “desconstrução" de preconceitos e estereótipos negativos que formam parte da discriminação existente contra as mulheres na sociedade, na família e, até mesmo, entre elas. A ONU, com esta decisão, reconhece as conquistas sociais, políticas, culturais e econômicas das mulheres, de forma, independente, sejam quaisquer as etnias, línguas, culturas, religiões ou níveis sociais e políticas, em que elas possam transitar. Lembramos aqui, um pouco da história para chegar a este dia especial! Há várias versões da origem desse dia. Há quem diga que no dia 08 de março de 1917 houve, na Rússia imperial uma grande passeata de milhares de mulheres, em protesto contra a carestia, o desemprego e a deterioração das condições de vida, da época. Esta manifestação precipitou a revolução comunista de 1917, que já estava em gestação. Essa data foi repetidamente comemorada nos países socialistas, em anos subsequentes, como dia “nacional da mulher”. A história das mulheres é hoje um campo de estudos que visa resgatar a participação feminina ao longo do tempo, quebrando a lógica da história, como construção predominantemente masculina, já que durante muitos séculos, houve um silêncio histográfico, em relação às mulheres. Em épocas passadas, apenas algumas mulheres aparecem em destaque na história a exemplo de Joana D´Arc, algumas rainhas, princesas, médicas, religiosas e cientistas, entre outros poucos exemplos na política. Somente a partir de 1960 nos Estados Unidos da América (EUA) e na Grã-Bretanha e a partir de 1970 na França, os movimentos feministas, atuando nas universidades, na literatura, na política, no campo científico e na educação, consolidaram o papel feminino, até conseguirem em 1975 o reconhecimento da ONU, do dia 08 de março como o Dia Internacional da Mulher, pela força das suas obras, da contribuição intelectual, dos avanços científicos, enfim, tudo o que, cultural e socialmente, as mulheres tem feito em prol da humanidade, sozinhas ou com um companheiro. Vimos então que a história do ser humano até o século passado era uma história focada em apenas um dos gêneros, o masculino. A reviravolta feminista que começou a contestar essa realidade injusta serviu como exemplo e estímulo à outra reviravolta – a das mulheres idosas. À época, na sociedade em geral, havia um imaginário negativo do conceito de “envelhecimento” e do viver pessoal da mulher idosa, sustentada por mitos, estereótipos e preconceitos, fazendo com que muitas pessoas passassem a criticar o “viver” da mulher considerada idosa. Como consequência, esses sinais de discriminação provocaram, nesse universo feminino, transgressões aos direitos que já tinham conquistado, causando sofrimentos, sentimentos de rejeição, depressão e o “envelhecer físico precoce”. Com efeito, a revolução começa a acontecer na década de 1980, quando mulheres idosas começam a frequentar a universidade, a sair para os bailes, a namorar — se fossem viúvas ou divorciadas —, a viajar pelo mundo, a morar sozinhas, a abrir negócios, a cuidar de seu corpo, a decidir o que fazer da sua vida, sem precisar pedir autorização ao marido ou aos filhos. Foi nessa década que a “discriminação” foi focada no centro das discussões e as mulheres começaram a brigar para transformar essa triste realidade, principalmente, na área de trabalho, da saúde e da sexualidade.
Cabe agora, definir o que é “discriminação”. Entende-se que seja qualquer distinção, exclusão, restrição, rotulação ou violência motivada e/ou embasada em assuntos ligados, principalmente, à “idade, sexo, etnias, identidade de gênero, orientação sexual, raça, língua, religião, ideologia — tanto política quanto doutrinária religiosa —, dependência funcional ou incapacidade, seja física ou mental, ou por ter determinada doença (inclusive HIV), e/ou por status econômico, social, locação geográfica ou migratório, ou por qualquer outra índole, que venha a agir sobre as pessoas, coibindo, constrangindo ou, anulando direta ou indiretamente a sua liberdade, assim como os méritos no mercado de trabalho, nos relacionamentos, na evolução existencial ou cultural da pessoa, ou dos grupos, ou de comunidades, atuando, objetivamente, de forma, aparente ou insidiosa, sobre o exercício pleno e justo dos seus direitos como ser humano. Outra espécie de discriminação sobre a pessoa idosa é o que chamamos “ idadismo”( relativo a idade), ageismo (que vem do francês “agê) ou etarismo (relativo a faixa etária,) que são expressões que identificam essas formas de discriminação relacionadas a idade.
Destarte, a longevidade é uma conquista recente, principalmente a da mulher que chama a atenção por ser criativa, inovadora, super ativa, ainda. O mais espetacular foi constatarmos que de cada dez pessoas que alcançam 80 anos, plenamente lúcidas, saudáveis e ativas, oito são mulheres! Sim, somos maioria, mas ainda somos “marcadas” pelo preconceito por ter mais idade. Como mulher, minha experiência ao longo dos 81 anos, leva a sentir-me diferente, não a ponto de competir com os jovens, pois essa disputa não existe. Na verdade, não sabemos quando começamos a envelhecer, ou quando entramos na “envelhecência”; por isso estou sempre a indagar: Será que comecei a envelhecer quando as pessoas passaram a me chamar de “senhora”? Ou quando fui mudando a maneira tomar decisões, optando pelo “Simples”, seguindo a orientação da minha contadora?
Na sociedade contemporânea, infelizmente, o que pesa é o algarismo que define “ter esta ou aquela idade”. Assim, muitas vezes, sem conhecer a pessoa, pressupõe-se que por ter "tal idade", a pessoa é um ser decrépito, obsoleto ou incapaz. Ocorre também que, quando te conhecem pessoalmente, ao saber qual é a sua idade te diz: “você não representa tal idade”! O favorável destas mudanças são as consequências positivas que elas nos trazem psicologicamente, porque passamos a ver que ser mulher envelhecente é um privilegio e uma conquista. Podemos viajar, fazer aquele cruzeiro, podemos voltar para a faculdade e obter aquele diploma que uma vez sonhamos, podemos fazer aquele curso de línguas ou de dança; podemos namorar e receber nossos amigos em nosso apartamento, podemos, sem críticas, aprender a andar de bicicleta e iniciar o curso de violão, entre tantos outros desafios. Com isso, estamos rompendo com o idadismo, ageismo ou etarismo. E, assim, corajosamente, nos permitimos “reclamar” do que não aceitamos, e não ter vergonha de falar e/ou assumir nossas convicções, mostrando nossa capacidade lúcida de escolhas, de dizer “sim” ou “não” sem nos afetar diante das pressões ou opiniões alheias. Reclamar, por exemplo, que não há segurança no prédio, porque não tem corrimão na escada ou reclamar dos ônibus da cidade com degraus altos demais para nossas pernas. Talvez a sociedade não considere essas adaptações necessárias e importantes por que “querem” que os “idosos fiquem confinados, em casa”.
Finalizo essa reflexão reiterando que a discriminação contra as mulheres idosas é um preconceito que precisa ser desconstruído. Se o assunto do momento é fazer mudanças e abrir novos caminhos para a diversidade de raça, de sexo, de religião devemos incluir a diversidade de gerações e de gênero nesse pacote, dizendo “não” a essa discriminação exercida por uma sociedade etarista, que tenta “não ver“ nosso gênero feminino, que tenta nos inibir ou impedir que, apesar da idade e de sermos mulheres, possamos ser felizes, livres, empreendedoras, sem tutelas familiares, podendo assumir nossas próprias atitudes e escolhas, da forma como nossa vontade determina, como sujeitos de compartilhamento de uma história na qual estamos inseridos naturalmente, desde que o mundo é mundo; como participantes, como críticas, como lutadoras, como criadoras, como construtoras.

35 Anos da Associação Nacional de Gerontologia ANG

 

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, URBANO E MEIO AMBIENTE

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Cep: 88.020-300 – Centro – Florianópolis – SC

Fone: (48) 229-3608 – Fax: (48) 229-3607

SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E PROMOÇÃO SOCIAL

SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

FÓRUM PERMANENTE DA

REGIÃO SUL – PNI

POLÍTICA NACIONAL DO IDOSO

IDOSO, CIDADÃO DE DIREITOS

PARANÁ – PR

SANTA CATARINA – SC

RIO GRANDE DO SUL – RS

APRESENTAÇÃO

O FÓRUM PERMANENTE DA REGIÃO SUL – POLÍTICA NACIONAL DO IDOSO é um espaço aberto à discussão de ações que viabilizem a implementação da Política Nacional do Idoso, com o objetivo de agilizar, monitorar e fiscalizar as ações na área do idoso, nos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, envolvendo de forma articulada OG’s e ONG’s e os Conselhos Estaduais do Idoso, com atuação na Região Sul.

O Fórum foi criado em abril de 1996 na cidade de Florianópolis/SC, em atendimento às necessidades do movimento em prol do idoso, da sociedade civil organizada, expresso na CARTA DE FLORIANÓPOLIS.

Finalidade:

O Fórum tem por finalidade implantar e implementar, de forma articulada entre Governo e Sociedade Civil, as ações da Política Nacional do Idoso, respeitando as necessidades e peculiaridades dos Estados envolvidos.

Objetivos:

1. Estimular a implementação das Políticas Estaduais e Municipais conforme preconiza a Política Nacional do Idoso e o Estatuto do Idoso;
2. Estimular a criação de Conselhos Municipais do Idoso nos Estados da Região Sul, em atendimento ao Estatuto do Idoso;
3. Estimular a formação e capacitação sistemática de recursos humanos na área;
4. Estimular a produção científica de conteúdos pertinentes, visando implementar as ações da Política Nacional do Idoso;
5. Implementar os Fóruns Estaduais da Região Sul;
6. Oportunizar a troca de experiências exitosas entre os estados;
7. Manter articulação sistemática com o Conselho Nacional do Idoso;

As reuniões do Fórum são organizadas alternadamente entre os Estados membros, sob a coordenação do Estado sede da reunião, nos meses de março em Santa Catarina, julho no Paraná e novembro no Rio Grande do Sul, com a participação de OG’s (três titulares e três suplentes), ONG’s (três titulares e três suplentes) e do Conselho Estadual do Idoso (um titular e um suplente), totalizando vinte e um membros eleitos em seus Estados.

COMPOSIÇÃO DO FÓRUM 

 

SANTA CATARINA

Organizações Governamentais

• Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, Urbano e Meio Ambiente – SDS
• Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, Urbano e Meio Ambiente – SDS

- Secretaria de Estado da Saúde - SES

- Fundação Catarinense de Desporto - FESPORTE

- Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC

- Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC

Organizações Não-Governamentais

- Associação Nacional de Gerontologia - ANG -SC

- Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – Região Sul /IV – CNBB

- Fundação Nova Vida

- Conselho Regional de Serviço Social – CRESS – 12ª Região

- Federação dos Aposentados e Pensionistas - FEAPESC

- LIONS Clube de Santa Catarina

• Conselho Estadual do Idoso – CEI/SC

PARANÁ

Organizações Governamentais

• Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social – SETP
• Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social – SETP
• Secretaria de Estado da Educação /Paraná Esportes
• Secretaria de Estado da Habitação – COAPAR
• Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania
• Secretaria de Estado da Saúde - SESA

Organizações Não-Governamentais

• Serviço Social do Comércio – SESC/PR
• Serviço Social do Comércio – SESC/PR
• Serviço Nacional de Aprendizagem – SENAC/PR
• Serviço Nacional de Aprendizagem – SENAC/PR
• Pastoral da Criança – Programa 3ª Idade
• Pastoral da Criança – Programa 3ª Idade

- Conselho Estadual do Idoso – CEI/PR

RIO GRANDE DO SUL

Organizações Governamentais

• Secretaria do Trabalho, Cidadania e Assistência Social
• Secretaria do Trabalho, Cidadania e Assistência Social
• Secretaria do Turismo, Esporte e Lazer / FUNDERGS
• Secretaria do Turismo, Esporte e Lazer / FUNDERGS
• Sem indicação
• Sem indicação

Organizações Não-Governamentais

• Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia – SBGG/RS
• Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia – SBGG/RS
• Fórum Gaúcho da s Instituições de Ensino Superior - UCS
• Fórum Gaúcho da s Instituições de Ensino Superior - UNISINOS
• Fundação CORSAN
• Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - CREFITO

- Conselho Estadual do Idoso – CEI/RS

AGENDA PROPOSITIVA

2004/2007

1. Levantamento da Rede prestadora de serviços de Atendimento ao Idoso;
2. Levantamento das ações desenvolvidas pelas Políticas Setoriais;
3. Perfil do Idoso da Região Sul:

• RS – concluída pesquisa em 1997;
• SC – concluída pesquisa apenas nos municípios Itajaí e Florianópolis em 2003;
• PR – em conclusão a coleta de dados.

4. Elaboração do Plano Integrado de ações Governamentais e Não-Governamentais dos Estados e da Região;
5. Desenvolvimento de Programa de capacitação para:

• Gestores / Conselheiros;
• Rede prestadora de serviços;
• Trabalhadores / Profissionais / Cuidadores.

6. Definição de indicadores para o monitoramento e avaliação de desempenho dos programas;
7. Co-financiamento – reestruturação da sistemática para as três esferas de Governo;
8. Elaboração de Protocolo de Intenções: “DECLARAÇÃO DE COMPROMISSOS PARA REALIZAÇÃO DO PLANO INTEGRADO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS DOS ‘ESTADOS DA REGIÃO SUL – PR/SC/RS”.

9. Articulação entre os Conselhos Estaduais do Idoso da Região sul – com pauta própria para o Fórum:

• Fortalecimento do Conselho Nacional do Idoso.
• Implementação do Estatuto do Idoso.
• Procedimentos administrativos para verificação da situação de regularidade das instituições de atendimento ao idoso com base nos artigos do Estatuto do Idoso.

CARTA DE FLORIANÓPOLIS

Nós participantes do Fórum Regional para implantação das Ações da Política Nacional do Idoso - Região Sul, reunidos nos dias 23 e 24 de abril, em Florianópolis, tornamos públicas as recomendações das organizações governamentais e não-governamentais dos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, para implantar de forma articulada o Plano de Ação Governamental Integrado para o Desenvolvimento da Política Nacional do Idoso.Considerando as peculiaridades da situação social desta região, propomos ao Governo Federal que:

a) Proporcione condições de implementação da Política Nacional do Idoso.

b) Proponha ações que garantam o processo de implementação da Política Nacional do Idoso e mecanismos que favoreçam a racionalização de esforços e recursos da esfera federal, estadual e municipal.

c) Atue dentro de uma política de planejamento estratégico a curto, médio e longo prazo, que assegure a continuidade das ações traçadas em conjunto com a sociedade civil, evitando que estejam sujeitas às mudanças políticas de governo e cargos administrativos.

d) Considere as necessidades e peculiaridades de cada região na definição de prioridades.

e) Garanta a imediata regulamentação da Lei Nacional do Idoso, a partir da proposta elaborada em conjunto entre o governo e a sociedade civil.

f) Assegure no Orçamento Geral da União recursos financeiros para a capacitação de Recursos Humanos em todos os campos de atividade profissional (Saúde, Educação, Habitação, Trabalho, Cultura, Esporte, Previdência e Assistência Social) que atuam na área de atenção ao idoso.

g) Garanta que o financiamento das ações voltadas aos idosos siga o planejamento previsto pelos Planos Municipais e Estaduais de atendimento ao idoso, com contrapartida especificada nos orçamentos das demais esferas de governo, suprimindo-se os repasses diretos para os Estados e Municípios que não tenham planos definidos.

h) Submeta o Protocolo de Intenções assinado entre os Governos Federal e Estaduais durante o Fórum à ampla discussão dos Estados, para que definam, de acordo com suas peculiaridades, prioridades e formas de operacionalização.

i) Caberá à Secretária de Assistência Social do Ministério da Previdência e Assistência Social encaminhar a todos os Estados os resultados dos cinco Fóruns Regionais realizados no País, dando ampla divulgação nacional aos documentos finais.

j) Cumpra a deliberação da I Conferência Nacional de Assistência Social, referendada no Encontro Nacional de Avaliação de Benefício de Prestação Continuada, promovida pelo INSS/SAS, em março passado, com relação à revisão dos critérios para a concessão do Benefício previsto pelo artigo 20, combinado com o artigo 39 da LOAS para que o critério de renda per capita passe de ¼ de salário mínimo para ½ salário mínimo.

k) Que as ações sejam voltadas privilegiadamente para uma população de cerca de 400 mil idosos considerados em situação de indigência, conforme dados do IBGE. Atendendo às necessidades do movimento da sociedade civil, o Fórum da Região Sul resolve criar a partir desta data, o Fórum Permanente da Região Sul para a Implantação da Política Nacional do Idoso com o objetivo de agilizar, monitorar e fiscalizar as ações na área. Resolve, ainda, apontar para a importância da criação do Fórum Permanente Nacional, com apoio efetivo da SAS/MPAS para viabilização de todas as propostas traçadas neste evento.

Florianópolis, 24 de abril de 1996.

CONQUISTAS

PRINCIPAIS AÇÕES

• Indicação para criação do Fórum Permanente Nacional;
• Elaboração de propostas de novas alternativas de atendimento ao idoso: Casa Lar, Centro Dia, etc.;
• Estudo e montagem da proposta de “ Rede de Atendimento ao Idoso”;
• Implantação nos Estados do Plano Integrado de Ações Governamentais e não-Governamentais para execução da Política Estadual do Idoso;
• Jogos de Integração do Idoso;
• Criação de Cursos Interdisciplinares de Formação e Atualização Gerontológica;
• Elaboração de Planejamento Estratégico;
• Capacitação de Cuidadores Leigos para Idosos;
• Parcerias com Universidades;
• Integração de profissionais das áreas: Social e de Esportes;
• Estatuto do Idoso;
• Regimento Interno do Fórum;
• Campanha de Vacinação do Idoso;
• Conselho Nacional do Idoso;
• Representação dos Idosos em Conselhos de Políticas Públicas;
• Ano Internacional do Idoso;
• Home Page do Fórum: www.pr.gov.br/forum_idoso

REUNIÕES REALIZADAS

GESTÃO 1996/1998

1ª Reunião – 05/06/96 – Florianópolis – SC

2ª Reunião – 09/08/96 – Curitiba – PR

3ª Reunião – 17 e 18/10/96 – Porto Alegre – RS

4ª Reunião – 12 e 13/12/96 – Florianópolis – SC

5ª Reunião – 08 e 09/05/97 – Curitiba – PR

6ª Reunião – 25 a 28/06/97 – Florianópolis – SC

7ª Reunião – 28 e 29/08/97 – Porto Alegre – RS

8ª Reunião – 24 a 26/11/97 – Curitiba – PR

9ª Reunião – 16 e 17/04/98 – Florianópolis – SC

10ª Reunião – 02 e 03/07/98 – Veranópolis – RS

11ª Reunião – 02 a 04/09/98 – Curitiba – PR

12ª Reunião – 08 e 09/10/98 – Porto Alegre – RS

13ª Reunião – 20 e 21/11/98 – Florianópolis – SC

GESTÃO 1999/2002

14ª Reunião – 12 e 13/07/99 – Curitiba – PR

15ª Reunião – 22 e 23/11/99 – Porto Alegre – RS

16ª Reunião – 29 e 30/03/00 – Florianópolis – SC

17ª Reunião – 27 e 28/07/00 – Curitiba – PR

18ª Reunião – 25 e 26/04/01 – Porto Alegre – RS

19ª Reunião – 13 e 14/11/01 – Florianópolis – SC

20ª Reunião – 23 e 24/05/02 – Curitiba – PR

21ª Reunião – 25 e 26/11/02 – Porto Alegre – RS

GESTÃO 2003/2006

22ª Reunião – 26 e 27/06/03 – Florianópolis – SC

23ª Reunião – 08 e 09/09/03 – Porto Alegre – RS

24ª Reunião – 20 e 21/12/03 – Curitiba – PR

25ª Reunião – 22 e 23/04/04 – Florianópolis – SC

26ª Reunião – 22 e 23/07/04 – Porto Alegre - RS

27ª Reunião - 09 e 10/ 2004 - Curitiba - PR

28ª Reunião - 24 e 25/ 04/2005 - Florianópolis- SC

29ª Reunião - 01 e 02/12/2005 - Florianópolis - SC 

30ª Reunião - 27 e 28.04.2006 - Curitiba - PR

31ª Reunião - 03 e 04/08/2006 Porto Alegre - RS

32ª Reunião - 30 e 01/12/2006 - Florianópolis -SC